PL PROJETO DE LEI 2470/2005

PROJETO DE LEI Nº 2.470/2005

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Caetanópolis.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Caetanópolis.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 2 de agosto de 2005.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora das Graças é uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada por meio de um movimento dos moradores do bairro em busca do desenvolvimento comunitário, de atividades assistenciais, culturais e esportivas e de reivindicações de melhorias para a comunidade.

Lutando com muita dificuldade e contando com o abnegado trabalho de seus Diretores, a Associação tem buscado cumprir seus objetivos, mantendo um centro de educação infantil, um núcleo de apoio à mulher, oficinas de corte e costura e diversas outras ações em benefício da comunidade.

Dessa forma, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.