PL PROJETO DE LEI 2378/2005
PROJETO DE LEI Nº 2.378/2005
Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede no Município de Ubá.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede no Município de Ubá.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2005.
Mauri Torres
Justificação: A Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede no Município de Ubá, é entidade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficiente e assistencial, que tem por finalidade a manutenção do funcionamento regular, condigno e eficiente do Hospital São Vicente de Paulo de Ubá. Presta gratuitamente serviços médico-hospitalares, nas dependências do referido hospital, a enfermos carentes, além de coordenar atividades ambulatoriais, médico-hospitalares, técnico-científicas e didático- padagógicas nas áreas de sua abrangência. Com duração indeterminada, a entidade se encontra em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo a sua administração composta por pessoas de idoneidade moral e ilibada conduta social que não recebem remuneração pela sua atuação. Por isso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede no Município de Ubá.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede no Município de Ubá.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2005.
Mauri Torres
Justificação: A Irmandade de Nossa Senhora da Saúde, com sede no Município de Ubá, é entidade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficiente e assistencial, que tem por finalidade a manutenção do funcionamento regular, condigno e eficiente do Hospital São Vicente de Paulo de Ubá. Presta gratuitamente serviços médico-hospitalares, nas dependências do referido hospital, a enfermos carentes, além de coordenar atividades ambulatoriais, médico-hospitalares, técnico-científicas e didático- padagógicas nas áreas de sua abrangência. Com duração indeterminada, a entidade se encontra em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, sendo a sua administração composta por pessoas de idoneidade moral e ilibada conduta social que não recebem remuneração pela sua atuação. Por isso, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.