PROJETO DE LEI Nº 2.289/2005

Dá a denominação de Centro Estadual de Educação Continuada Professora Hermelinda Toledo ao Centro Estadual de Educação Continuada de Pouso Alegre.

Art. 1º - O Centro Estadual de Educação Continuada de Pouso Alegre, situado na Av. Lisboa, 31, no Município de Pouso Alegre, passa a denominar Centro Estadual de Educação Continuada Professora Hermelinda Toledo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.