PL PROJETO DE LEI 2217/2005
PROJETO DE LEI Nº 2.217/2005
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Dom José D'Ângelo Neto, com sede no Município de Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educacional Dom José D'Ângelo Neto, com sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 6 de abril de 2005.
Laudelino Augusto
Justificação: A Fundação Educacional Dom José D'Ângelo Neto, com sede em Pouso Alegre, foi constituída em 30/9/2002. Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos, voltada para atividades culturais, educacionais, de comunicação e de promoção social.
Tem como objetivos precípuos criar e manter escolas em todos os graus de ensino, em todo o território nacional, assegurando ao terceiro grau a autonomia didático-científica; promover e apoiar ações de assistência social beneficente; desenvolver o interesse pelos conhecimentos culturais que constituem patrimônio da humanidade, promovendo a sua divulgação por meio do ensino e de outras formas de comunicação; prestar serviços diversos à comunidade e cuidar da formação sacerdotal.
A Arquidiocese de Pouso Alegre, em seus 104 anos de existência, sempre primou pela formação de seus sacerdotes e da própria sociedade através de suas instituições de ensino, sejam elas diocesanas, religiosas ou civis, que, em sua fundação, tiveram o apoio de bispos, padres e cristãs e cristãos leigos. Entre tais instituições, destacamos o Seminário Arquidiocesano Nossa Senhora Auxiliadora, com o seu Curso Livre de Filosofia, e o Instituto Teológico Interdiocesano São José, com o seu Curso Livre de Teologia, ambos produzindo bons frutos para o caminhar da Igreja e da sociedade, pelo empenho de seus responsáveis, professores e alunos.
O atual momento histórico, entretanto, reserva maiores exigências. Por isso, em 30/9/2002, a arquidiocese resolveu investir na busca do reconhecimento civil de seus cursos e lançou as bases de uma nova instituição educacional: a Fundação Educacional Dom José D' Ângelo Neto - FEJAN -, com os objetivos inicialmente descritos.
Assim sendo, desde o início do ano de 2004, a FEJAN assumiu a manutenção financeira dos Cursos Livres até então ofertados e os reuniu sob a égide de uma única instituição de ensino superior: a Faculdade Católica de Pouso Alegre, que se encontra em processo de credenciamento no Ministério da Educação.
Preenchidos todos os requisitos necessários à aquisição do título de utilidade pública e estadual, apresentamos a honrada instituição aos nossos pares, propugnando pelo apoio de todos para que lhe seja outorgado o referido título.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimernto Interno.
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Dom José D'Ângelo Neto, com sede no Município de Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educacional Dom José D'Ângelo Neto, com sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 6 de abril de 2005.
Laudelino Augusto
Justificação: A Fundação Educacional Dom José D'Ângelo Neto, com sede em Pouso Alegre, foi constituída em 30/9/2002. Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos, voltada para atividades culturais, educacionais, de comunicação e de promoção social.
Tem como objetivos precípuos criar e manter escolas em todos os graus de ensino, em todo o território nacional, assegurando ao terceiro grau a autonomia didático-científica; promover e apoiar ações de assistência social beneficente; desenvolver o interesse pelos conhecimentos culturais que constituem patrimônio da humanidade, promovendo a sua divulgação por meio do ensino e de outras formas de comunicação; prestar serviços diversos à comunidade e cuidar da formação sacerdotal.
A Arquidiocese de Pouso Alegre, em seus 104 anos de existência, sempre primou pela formação de seus sacerdotes e da própria sociedade através de suas instituições de ensino, sejam elas diocesanas, religiosas ou civis, que, em sua fundação, tiveram o apoio de bispos, padres e cristãs e cristãos leigos. Entre tais instituições, destacamos o Seminário Arquidiocesano Nossa Senhora Auxiliadora, com o seu Curso Livre de Filosofia, e o Instituto Teológico Interdiocesano São José, com o seu Curso Livre de Teologia, ambos produzindo bons frutos para o caminhar da Igreja e da sociedade, pelo empenho de seus responsáveis, professores e alunos.
O atual momento histórico, entretanto, reserva maiores exigências. Por isso, em 30/9/2002, a arquidiocese resolveu investir na busca do reconhecimento civil de seus cursos e lançou as bases de uma nova instituição educacional: a Fundação Educacional Dom José D' Ângelo Neto - FEJAN -, com os objetivos inicialmente descritos.
Assim sendo, desde o início do ano de 2004, a FEJAN assumiu a manutenção financeira dos Cursos Livres até então ofertados e os reuniu sob a égide de uma única instituição de ensino superior: a Faculdade Católica de Pouso Alegre, que se encontra em processo de credenciamento no Ministério da Educação.
Preenchidos todos os requisitos necessários à aquisição do título de utilidade pública e estadual, apresentamos a honrada instituição aos nossos pares, propugnando pelo apoio de todos para que lhe seja outorgado o referido título.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimernto Interno.