“MENSAGEM Nº 309/2004*

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2004.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa Egrégia Assembléia Legislativa, emenda ao Projeto de lei nº 1.341/2003, que institui e estrutura as Carreiras do Quadro de Pessoal do Grupo de Atividades de Cultura.

O art. 1º da emenda propõe a criação de mais 118 cargos de provimento efetivo na carreira de Gestor de Cultura e 153 cargos para a de Técnico de Cultura a serem lotados posteriormente na Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa. Para tanto, serão alterados o inciso II do art. 25 do Projeto de lei nº 1.341/2003, somando-se 118 cargos aos 41 que já estão sendo criados, e o art. 26 do referido projeto de lei, alternado-se sua redação no sentido de criar 153 cargos na carreira de Técnico de Cultura.

Devido à criação de cargos ora proposta, o art. 2º desta emenda propõe a substituição das tabelas de estrutura das carreiras de Gestor de Cultura e Técnico de Cultura, ambas constantes do Anexo I do Projeto de lei nº 1.341/2003, vez que os quantitativos passarão a ser de 292 e 324 cargos de provimento efetivo, respectivamente.

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter à consideração dos seus Nobres Pares a presente emenda ao Projeto de lei nº 1.341/2003.

Atenciosamente,

Aécio Neves, Governador do Estado.”

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.341/2003

- A emenda encaminhada por meio da Mensagem nº 309/2004 foi publicada na edição de 2/12/2004.

- Publicada, fica a Mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia.

* - Publicado de acordo com o texto original.