MSG 295 de 2004 - Texto original - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

295/2004 MENSAGEM

"MENSAGEM Nº 295/2004*

Belo Horizonte, 5 de outubro de 2004.

Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,

Submeto à apreciação dessa Egrégia Assembléia Legislativa, nos termos do inciso II do § 7º do art. 246 e do inciso II do § 9º do art. 247 da Constituição do Estado, a relação de terras públicas e devolutas, urbanas e rurais, a serem legitimadas ou concedidas administrativamente.

Anexo, envio as razões apresentadas pelo Diretor-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER.

Estas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter aos seus nobres pares este expediente.

Aécio Neves, Governador do Estado.

OFÍCIO Nº 132/DF/ITER/2004

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2004.

Exmo. Senhor Procurador Aloísio Rodrigues Tanure,

Com cordial visita e em cumprimento ao preceituado:

a) no Art. 246, § 7º, II (Seção IV: Da Política Urbana), da Constituição do Estado de Minas Gerais: "Será encaminhada à Assembléia Legislativa relação das terras públicas e devolutas a serem legitimadas ou concedidas administrativamente, com antecedência mínima de 90 dias da expedição do título;"

b) no Art. 247, § 9º, II (Seção V: Da Política Rural), da Constituição do Estado de Minas Gerais: "Será encaminhada à Assembléia Legislativa relação das terras públicas e devolutas a serem legitimadas ou concedidas administrativamente, com antecedência mínima de 90 dias da expedição do título ou da celebração do contrato."

Estamos encaminhando a V. Exa., em anexo, relação dos processos de legitimação de terras devolutas urbanas, para ser encaminhada à Assembléia Legislativa como errata da relação publicada no "Minas Gerais", em 14 de agosto de 2004 (que contava apenas com as Terras Devolutas Rurais a Serem Legitimadas; Nº da Mensagem: 255).

A relação dos processos de legitimação de terras devolutas urbanas, caracterizada como errata da Mensagem nº 255, terá a data retroagida aos 14 de agosto de 2004.

Ao ensejo, apresentamos a V. Exa., protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Luiz Antônio Chaves, Diretor-Geral.

TERRAS DEVOLUTAS URBANAS A SEREM LEGITIMADAS
	Requerente	Lugar	Município	Área Total
1	Adalberto Abreu Carvalho	Lagoa Santo Antônio	Jequitibá	482,68 m²
2	Ademar Lopes Carneiro	Lagoa Santo Antônio	Jequitibá	972,35 m²
3	Adriano da Costa Sena	Cachoeira do Campo	Ouro Preto	388,98 m²
4	Afonso Maria Xavier	Porto Firme	Porto Firme	357,30 m²
5	Ailton Gonçalves Batista	Jequitibá	Jequitibá	424,06 m²
6	Alaide de Fátima Jesus Oliveira	Jequitibá	Jequitibá	499,54 m²
7	Alberto Soares de Oliveira	Itaobim	Itaobim	204,27 m²
8	Alcendino Gonçalves	São José do Itueto	São José do Itueto	396,00 m²
9	Alessandra da Silva Gomes e outros	Pompéu	Pompéu	325,02 m²
10	Amélia Antunes	Lagoa Santo Antônio	Jequitibá	414,22 m²
11	Ana Pereira Amorim	Indaiabira	Indaiabira	551,85 m²
12	André Ali Gamen	Pequi	Pequi	444,12 m²
13	Antônio Bento da Paixão	Congonhas	Congonhas	1.000,00 m²
14	Antônio Correa Maia	São Gonçalo do Abaeté	São Gonçalo do Abaeté	593,00 m²
15	Antônio Jorge de Oliveira	Almenara	Almenara	102,52 m²
16	Arlindo Pereira dos Santos	Palmópolis	Palmópolis	208,00 m²
17	Armindo Augusto dos Santos	Rio Pardo de Minas	Rio Pardo de Minas	433,98 m²
18	Beethoven Dutra de Menezes	Itaobim	Itaobim	375,67 m²
19	Brener Vidal de Oliveira	JaParáíba	JaParáíba	649,86 m²
20	Carlos César de Castro Oliveira	Pequi	Pequi	554,57 m²
21	Carlos Eduardo Rodrigues de Souza	Jequitibá	Jequitibá	499,52 m²
22	Carlos fernando Pereira	Ouro Preto	Amarantina	391,17 m²
23	Cláudia Juliana da Silva Ferreira	Pequi	Pequi	485,50 m²
24	Clemência Jardim Sicupira	Itaobim	Itaobim	302,22 m²
25	Carmélio Alves do Sacramento	Santo Antônio do Leite	Ouro Preto	410,54 m²
26	Conceição de Fátima Ferreira da Silva	Capoeirão	JaParáíba	412,22 m²
27	Congregação Cristã do Brasil	Capoeirão	JaParáíba	319,23 m²
28	Daniela Aparecida Lopes Reis	JaParáiba	JaParáíba	307,35 m²
29	Desi Ferreira da Silva	São Gonçalo do Pará	São Gonçalo do Pará	352,93 m²
30	Dirlane Aparecida Gonçalves	Prudente de Morais	Prudente de Morais	732,55 m²
31	Dulcinéia de Oliveira Souza	Três Pontas	Três Pontas	273,42 m²
32	Eder Carlos Silva	Guarda- Mor	Guarda- Mor	375,64 m²
33	Edilene Chaves Alves Pereira	Itaobim	Itaobim	400,08 m²
34	Edna Pereira Cordeiro e outro	Capelinha	Capelinha	310,00 m²
35	Edson Correa de Barcelos	Pequi	Pequi	440,89 m²
36	Edsonina Ines da Cruz Lauriano	Pequi	Pequi	278,00 m²
37	Edward Ali Ganem	Pequi	Pequi	441,50 m²
38	Eliana Barbosa	Lagoa da prata	Lagoa da Prata	188,05 m²
39	Eloisa Helena Ornelas Chaves	Itaobim	Itaobim	341,61 m²
40	Espólio de Antônio Tomaz Dias	Pompéu	Pompéu	485,08 m²
41	Espólio de José Maria Vilaça	Pequi	Pequi	508,30 m²
42	Espólio de Manoel do Carmo de Santana	Glaura	Ouro Preto	1.000,00 m²
43	Espólio de Onízia Josefa da Silva e outro	Lavras	Lavras	228,95 m²
44	Eunice Barbosa de Castro	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	205,94 m²
45	Expedito Prudêncio Corrêa	Três Pontas	Três Pontas	220,80 m²
46	Expedito Santos de Carvalho Junior	Rio Pardo de Minas	Rio Pardo de Minas	499,82 m²
47	Farida Handan dos Santos	Lagoa da prata	Lagoa da Prata	227,69 m²
48	Flosina Lopes Cerqueira Rodrigues	Itaobim	Itaobim	514,03 m²
49	Francisca Celsa Pereira	Acaiaca	Acaiaca	159,00 m²
50	Francisca Margarida de Alacoque Corrêa	Congonhas	Congonhas	814,00 m²
51	Francisco de Assis Barbosa	Congonhas	Congonhas	391,00 m²
52	Francisco Pereira Leres	Jacinto	Jacinto	476,25 m²
53	Francisco Vidal Neto	União de Itabirinha	União de Itabirinha	318,00 m²
54	Gelvina Carlos Rodrigues	Itaobim	Itaobim	394,73 m²
55	Geralda Lafaiete Valério Oliveira	Capelinha	Capelinha	360,89 m²
56	Geraldo Antônio Rodrigues	Lagoa Santo Antônio	Jequitibá	279,00 m²
57	Geraldo Branco de Oliveira	Lagoa Santo Antônio	Jequitibá	290,00 m²
58	Geraldo dos Santos	Ouro Preto	Coelhos	999,41 m²
60	Geraldo Jocinaldo Mata	Capelinha	Capelinha	400,49 m²
61	Geraldo Rosa	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	461,96 m²
62	Gilmar Francisco da Silva	Bairro Américo Silva	Lagoa da Prata	213,00 m²
63	Gilson Gonçalves Nunes	Boa União de Itabirinha	Itabirinha de Mantena	649,00 m²
64	Gilson José Machado	Campolina	Jequitibá	582,08 m²
65	Heleno Mendes	São Gonçalo do Pará	São Gonçalo do Pará	199,47 m²
66	Hildebrando Alves dos Santos	Itaobim	Itaobim	110,85 m²
67	Iêda Handan	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	312,55 m²
68	Igreja Evangélica Assembléia de Deus	Vila Martinho campos	Três Pontas	385,96 m²
69	Ildeu Ferreira	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	313,31 m²
70	Ilma Luíza da Silva Santos	São Gonçalo do Pará	São Gonçalo do Pará	294,54 m²
71	Israel Rodrigues Ferreira	Capelinha	Capelinha	915,52 m²
72	Itamar Alves Martins	Nova Módica	Nova Módica	238,44 m²
73	Ivã Handan	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	241,37 m²
74	Ivair Felício Pacheco	São Gonçalo do Pará	São Gonçalo do Pará	285,31 m²
75	Izabel Machado Garcia	Vazante	Vazante	666,13 m²
76	Jakson Brant Murça	Turmailina	Turmalina	313,00 m²
77	Jefferson Guilherme Oliveira	Antônio Pereira	Ouro Preto	186,93 m²
78	José Carlos Campos	São Gonçalo do Pará	São Gonçalo do Pará	355,63 m²
79	José Geraldo Oliveira Freitas	Paraopeba	Paraopeba	360,92 m²
80	José Gonçalves Ferreira	Monte Formoso	Monte Formoso	234,41 m²
81	José Gonçalves Ferreira	Monte Formoso	Monte Formoso	167,98 m²
82	José Juliano Santos	Pompéu	Pompéu	237,55 m²
83	José Hermes Rodrigues	Itaobim	Itaobim	234,90 m²
84	José Lucas	Amarantina	Ouro Preto	397,38 m²
85	José Maria Silva	Itamarandiba	Itamarandiba	101,38 m²
86	José Marinho de Freitas	Ouro Preto	Santo Antônio do Leite	798,07 m²
87	José Novais Souza	Almenara	Almenara	334,00 m²
88	José Raimundo Moreira Soares	Santa Maria do Suaçuí	Santa Maria do Suaçuí	326,73 m²
89	José Rosa Batista	Amarantina	Ouro Preto	592,73 m²
90	José Sebastião de Souza Moura	Porto Firme	Porto Firme	297,90 m²
91	Joseli de Fátima Miguel	Itamarandiba	Itamarandiba	132,35 m²
92	Josivania Ribeiro de Jesus	Monte Formoso	Monte Formoso	70,64 m²
93	Juliane de Jesus Silva e irmãos	Diamantina	Diamantina	413,31 m²
94	Klinton de Melo Barbosa	Capelinha	Capelinha	904,98 m²
95	Laércio Antonio da Silva	Japaraíba	Japaraíba	215,00 m²
96	Lair Ramalho dos Santos	Itaobim	Itaobim	326,53 m²
97	Lauriana Evêncio	Japaraíba	Japaraíba	306,70 m²
98	Lazarina Maria da Silva	Lavras	Lavras	73,00 m²
99	Lázaro Antônio Ferreira	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	966,11 m²
100	Lélis Cristina Bernardo	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	528,81 m²
101	Lidiane Gonçalves dos Santos Pereira	Ouro Preto	Ouro Preto	391,36 m²
102	Lídio Rodrigues de Oliveira	Vila Martinho Campos	Ouro Preto	405,00 m²
103	Lucas Evangelista de Miranda	São Gonçalo do Pará	São Gonçalo do Pará	523,35 m²
104	Luci Aparecida Canuto	Acaiaca	Acaiaca	157,71 m²
105	Luiz Carlos Rosa	Pompéu	Pompéu	337,67 m²
106	Luzia Régis de Souza	Santa Maria do Suaçuí	Santa Maria do Suaçuí	792,34 m²
107	Manoel Prata de Oliveira	Alto do Pião	Santa Rita do Ituêto	493,88 m²
108	Marcelo Campos Silva	Cachoeira do Campo	Ouro Preto	467,15 m²
109	Maria Aparecida Galvão	São Gonçalo do Pará	São Gonçalo do Pará	172,50 m²
110	Maria Cordeiro de Almeida	Capelinha	Capelinha	288,00 m²
111	Maria da Conceição Duarte	Lagoa da prata	Lagoa da Prata	365,98 m²
112	Maria da Conceição Handan Matos	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	300,57 m²
113	Maria da Conceição Handan Matos	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	445,66 m²
114	Maria de Lourdes Antunes e outros	Nova Módica	Nova Módica	279,00 m²
115	Maria de Lourdes Silva	Diamantina	Diamantina	232,95 m²
116	Maria Eunícia Pereira dos Santos	Vazante	Vazante	118,20 m²
117	Maria jose Macedo	Leme do Prado	Leme do Prado	346,55 m²
118	Maria Valdeneide Moreira de Souza	Itaobim	Itaobim	96,46 m²
119	Maritza Alves Aguiar	Palmópolis	Palmópolis	180,51 m²
120	Marlene Maria de Jesus	Jequitibá	Jequitibá	499,20 m²
121	Maurício da Silveira Coelho	Diamantina	Diamantina	237,08 m²
122	Miguel Alves Filho	Itaobim	Itaobim	342,50 m²
123	Miguel Rodrigues de Souza	Itaobim	Itaobim	368,33 m²
124	Milton Braga	Capelinha	Capelinha	749,63 m²
125	Moisés Antônio de Oliveira	Tarumirim	Tarumirim	500,00 m²
126	Nascimento Medina de Souza	Palmópolis	Palmópolis	988,86 m²
127	Nedir Viana de Aguiar	Santo Antônio do Jacinto	Santo Antônio do Jacinto	371,43 m²
128	Neuza Paula de Oliveira	Nova Módica	Nova Módica	491,24 m²
129	Nino Flávio de Campos Louzada	Pompéu	Pompéu	267,23 m²
130	Nivaldo Bastos dos Santos	Rio Pardo de Minas	Rio Pardo de Minas	741,89 m²
131	Olindo Luiz Borges	Japaraíba	Japaraíba	226,67 m²
132	Ordália Alves de Andrade	Itamarandiba	Itamarandiba	272,03 m²
133	Osvaldo Xavier da Purificação	Amarantina	Ouro Preto	550,00 m²
134	Osvaldo Xavier da Purificação	Amarantina	Ouro Preto	393,00 m²
135	Otaviano Ferreira de Melo	Lagoa da prata	Lagoa da Prata	514,14 m²
136	Pedro Adriano Pereira	Vazante	Vazante	805,99 m²
137	Pedro Carlos Rodrigues	Itaobim	Itaobim	152,44 m²
138	Primeira Igreja Batista de Três Pontas	Três Pontas	Três Pontas	93,72 m²
139	Raimundo Gregório da Silva	Congonhas	Congonhas	621,90 m²
140	Ramiro Pio Bernardes	Três Pontas	Três Pontas	826,76 m²
141	Rita Pereira Pontes	Itaobim	Itaobim	216,34 m²
142	Roberto Cordeiro de Oliveira	Capelinha	Capelinha	396,53 m²
143	Roberto Cordeiro de Oliveira	Capelinha	Capelinha	515,27 m²
144	Robson Hudson de Souza Ameno	São Gonçalo do Pará	São Gonçalo do Pará	472,32 m²
145	Romeu Donizete Ferreira	Campos Altos	Campos Altos	999,81 m²
146	Romilson Cordeiro de Menezes	Pompéu	Pompéu	239,00 m²
147	Rosa Maria Handan	Lagoa da Prata	Prata	245,29 m²
148	Salim Farid Bernardes Handan e outra	Lagoa da prata	Lagoa da Prata	319,18 m²
149	Sebastiana Boa Ferreira	Capelinha	Capelinha	311,46 m²
150	Sebastião Lourenço	Três Pontas	Três Pontas	108,87 m²
151	Sergio Teixeira dos Santos	JaParáiba	Japaraíba	205,96 m²
152	Shirley Nunes Ramos	Vazante	Vazante	253,76 m²
153	Silvio da Conceição Neto	Diamantina	Diamantina	113,86 m²
154	Sirley Moreira Alves Matos	Ubaporanga	Ubaporanga	457,30 m²
155	Terzinha de Jesus da Silva	Cachoeira do campo	Ouro Preto	211,01 m²
156	Túlio Carvalho dos Santos	Lagoa da Prata	Lagoa da Prata	287,72 m²
157	Valdemar Gonçalves	Lagoa da prata	Lagoa da Prata	197,04 m²
158	Vanderlei da Silva Cardoso	Itaobim	Itaobim	134,14 m²
159	Vanderlei Mendes dos Santos	Itamarandiba	Itamarandiba	907,26 m²
160	Verenise Aparecida Lopes	Capelinha	Capelinha	229,71 m²
161	Wilson Vitor de Azevedo	Capelinha	Capelinha	301,00 m²
162	Xisto Sobral dos Santos	Almenara	Almenara	292,55 m²
163	Zózimo Antônio Guimarães	Setubinha	Setubinha	999,71 m²"

- À Comissão de Política Agropecuária, para os fins do art. 102, inciso IX, alínea "e", do Regimento Interno, nos termos da Decisão Normativa de 17/6/93.

* - Publicado de acordo com o texto original.

MSG MENSAGEM 295/2004

295/2004 MENSAGEM