PROJETO DE LEI Nº 1.985/2004

Institui a Semana de Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho.

Art. 2º - Na data instituída por esta lei, o Estado promoverá campanhas e palestras em escolas e repartições públicas para esclarecer a sociedade e, especificamente, as famílias dos portadores da doença sobre o mal de Alzheimer.

Parágrafo único - Nas campanhas e palestras de que trata o “caput”, o Estado priorizará a participação de familiares dos portadores do mal de Alzheimer e desenvolverá instrumentos de informação sobre as formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, e não, limitar a qualidade de vida do portador.

Art. 3º - O Estado regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias contados a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, de novembro de 2004.

Gilberto Abramo

Justificação: Uma em dez pessoas maiores de 80 anos deverá ser portadora da doença de Alzheimer. A mesma probabilidade vale para 1 em 100 pessoas maiores de 70 e 1 em 1.000 pessoas maiores de 60 anos. Esta é a avaliação de 1999, feita pela Federação Espanhola de Associações de Familiares de Enfermos de Alzheimer - AFAF. A doença de Alzheimer acomete de 8 a 15% da população com mais de 65 anos (Ritchie & Kildea, 1995).

A doença de Alzheimer é uma doença do cérebro que afeta a memória, o raciocínio e a comunicação das pessoas. Esta doença é a causa mais comum de demência, um termo geral para dificuldades progressivas da memória e outras funções mentais. A demência era conhecida como "senilidade” e considerada um sinal normal de envelhecimento. Hoje sabemos que Alzheimer e outras formas de demência não fazem parte de um envelhecimento normal.

Aprender sobre a doença de Alzheimer é a melhor maneira de ajudar a pessoa doente e a si próprio. Trata-se de uma doença que provoca mudanças nas áreas do cérebro que controlam a memória e o raciocínio. É por este motivo que as pessoas portadoras da doença têm dificuldade para viver uma vida normal.

As causas da doença ainda não são totalmente conhecidas, e, atualmente, ela não tem cura. Mas cuidados apropriados podem ajudar o paciente a viver com conforto por muitos anos.

Todos os tipos de pessoas estão sujeitos a essa doença. Nenhuma profissão, nível de escolaridade ou raça está imune. Em casos raros, a doença de Alzheimer pode ser uma doença familiar. Em outros, apenas uma pessoa da família é afetada.

Os medicamentos podem melhorar os sintomas em alguns casos. Alguns tipos de medicamento ajudam a melhorar a memória. Outros tratam os sintomas como a agitação e a depressão. Os objetivos do tratamento são dar conforto à pessoa doente e fazê-la aprender a lidar com os sintomas.

Desta forma, ressalto a importância deste projeto de lei, que irá beneficiar muitas famílias que às vezes nem sabem que têm um portador de Alzheimer em casa.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.