PL PROJETO DE LEI 1953/2004
PROJETO DE LEI Nº 1.953/2004
Dá denominação de Deputado Sebastião Navarro Vieira à Rodovia MG-179, que liga os Municípios de Pouso Alegre e Alfenas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Navarro Vieira a MG-179, que liga o Município de Pouso Alegre ao de Alfenas.
Art. 2º - O DER-MG providenciará, com recursos previstos em seu orçamento, a confecção de placas indicativas da denominação da rodovia.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 16 de novembro de 2004.
Elmiro Nascimento
Justificação: Político e cirurgião-dentista, Sebastião Navarro Vieira nasceu na Vila de São José dos Botelhos, hoje cidade de Botelhos, situada no Sul de Minas, a 30/9/11, filho de Climero de Paula Vieira e de Francisca Navarro Vieira. Casou-se com Alice de Podestá Navarro Vieira.
Fez o curso secundário no Ginásio São José, em Alfenas, cidade em que também se diplomou em Odontologia, em 1929, aos 18 anos de idade.
Exerceu a profissão de cirurgião-dentista nas cidades sul- mineiras de Monte Belo, Muzambinho, Poços de Caldas, Botelhos e Cabo Verde.
Em 1935 ingressou na Ação Integralista Brasileira, tendo sido Governador de Região com sede em Monte Belo e membro da Câmara dos Quarenta. Preso por ocasião do levante integralista de 1938 e julgado pelo Tribunal de Segurança Nacional, foi impronunciado.
Deputado Estadual na 4ª, 5ª e 6ª Legislaturas, na 5ª Legislatura licenciou-se para desempenhar o cargo de Secretário de Estado para Assuntos de Ação Social do Governo Israel Pinheiro da Silva. Na Assembléia foi 3º-Secretário (1961) e 4º-Secretário (1963-1964) da Comissão Executiva, Líder do PRP (1959-1962; 1965), Presidente da Comissão de Trabalho e Ordem Social (1967), Vice- Presidente da Comissão de Saúde Pública (1970) e membro efetivo da Comissão Especial de Turismo e Hidrotermaclimatismo (1959-1960) e das Comissões de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (1960) e de Assuntos Municipais e Interestaduais (1969).
Eleito Deputado Federal à 7ª Legislatura (1971-1975) e reeleito para a 8ª (1975-1979), ocupou, na Câmara, os cargos de Vice-Presidente da Comissão de Saúde e membro suplente das Comissões de Transportes, de Economia e de Polígono das Secas. Pertenceu ao PRP, do qual foi Presidente Regional em Minas Gerais.
Publicou, além de discursos parlamentares, os trabalhos: “Política Nacional do Café: A Falência da Política Cafeeira”; “Em Busca da Verdade” (sobre a usina atômica de Poços de Caldas); “Mercado de Trabalho: Desemprego e Mão-de-Obra Especializada”; “Vitória de Luta Antiga” (contra injustiças fiscais discriminatórias, sobre o ICM pago em Minas e isento em outros Estados).
Membro da Arcádia Sul-Mineira de Letras, com sede em Alfenas, foi condecorado com diversas medalhas, entre as quais a Comenda Pedro Paulo Penido, de Mérito Odontológico, pela Associação Brasileira de Odontologia.
Até aqui, reproduzi o texto do Dicionário Bibliográfico de Minas Gerais, editado pela Assembléia Legislativa. Permito-me, agora, falar com o coração.
Tive o prazer de conhecer o Dr. Sebastião Navarro. Colega de meu pai nesta Casa, embora militassem em raias distintas - Sebastião Alves do Nascimento, “Binga”, meu pai, na UDN, e o Dr. Sebastião Navarro ligado ao PSD -, foram amigos e tinham vários pontos em comum.
Com a morte de meu pai, iniciei-me na vida pública como candidato a Deputado Estadual e, para enorme alegria, pude compartilhar com o Dr. Sebastião Navarro tempos memoráveis. Ele, dirigindo seu próprio carro pelas estradas poeirentas do Noroeste mineiro, me dava aulas sobre a política e sobre as características que são exigidas aos que nela ingressam: o constante exercício de disponibilidade ao eleitor e o profundo respeito à coisa pública.
Uma de nossas viagens foi memorável. Em Lagoa Grande, então distrito de Presidente Olegário, fomos padrinhos de casamento. O pai da noiva exigia que os dois candidatos falassem aos nubentes, dando-lhes conselhos sobre a vida conjugal e sobre a importância do casamento. Aperto enorme o meu. Que conselhos poderia um jovem de 21 anos dar aos noivos? Dr. Sebastião Navarro percebeu meu desconforto e falou por nós dois. E falou com uma propriedade enorme graças à sua vida familiar. Explicou a todos a dificuldade a que, involuntariamente, o pai da noiva me havia colocado e deu uma aula sobre o sacramento do matrimônio. Falou melhor do que o padre.
Aprendi com ele pelos seus exemplos. Inesquecíveis.
Mal sabia eu que viria a ser colega de seu filho na Assembléia Legislativa, com quem, também, fiz campanha em dobradinha. O Deputado Sebastião Navarro Vieira Filho sucedeu a seu pai na Câmara dos Deputados. E, graças a seu tio, o estimado Padre Vieira, então vigário de Presidente Olegário, que já havia sido o responsável pelo encontro entre mim e o Dr. Sebastião Navarro, uni-me ao Navarro Filho em mais duas campanhas políticas.
No início desta legislatura, o Deputado Sebastião Navarro Vieira Filho fez-me Líder da Bancada e, mesmo não podendo cumprir integralmente com os compromissos que com ele assumi, como a coroar seu trabalho, ao assumir o cargo de Prefeito de Poços de Caldas, provocará minha efetivação como Deputado Estadual em sua vaga.
Ganha Poços de Caldas e perde a Assembléia de Minas.
Suspeito para falar sobre Navarro, dada a estreita ligação que temos, não me acanha dizer, contudo, que me será exigido esforço hercúleo para tentar não fazer feio à substituição que a vida política me impôs. Navarro é, indiscutivelmente, o melhor Deputado Estadual desta Casa, desde quando aqui chegou, na 11ª Legislatura.
Respeitado por todos os Deputados de Minas e líder natural de todos nós, seus eternos comandados do PFL, tenho ainda muita estrada a palmilhar para chegar perto da sabedoria que dele espero continuar a ser beneficiário. Pesa-me nos ombros a honra de ser seu substituto; honra-me, contudo, esse peso porque, mercê de Deus, estarei atento a seus ensinamentos e aos ensinamentos que aprendi com seu pai.
Calou-me fundo poder ser o signatário dessa homenagem. E, para registro aos pósteros, julgo importante discorrer sobre ela. É que recebo solicitação de um dos irmãos do Deputado Sebastião Navarro Vieira, o Dr. Oswaldo de Podestá Navarro Vieira. Por ele fico sabendo que não há um único registro no poder público estadual em homenagem a seu pai, porque, seus irmãos, Sebastião e Paulo Navarro, não permitiam que o assunto fosse levado nesta Casa, visto que entendem eles, pleitear tal homenagem seria descabido, uma vez que, como filhos, estariam legislando em causa própria.
Falou mais alto, porém, o bom-senso do Dr. Oswaldo Navarro Vieira, ao lembrar-me que a memória de Dr. Sebastião Navarro não pode ser desconsiderada simplesmente porque a humildade, a urbanidade e a exata dimensão do espaço e do tempo de dois de seus filhos, um Deputado e outro alto funcionário deste Poder, impedem que o Estado de Minas Gerais cuide de preservá-la, em reconhecido ato de dever de justiça. Assim, mesmo correndo o risco de ter nosso querido Deputado Sebastião Navarro Vieira trabalhando para que este projeto de lei só tramite após sua posse como Prefeito de Poços de Caldas, espero contar com o apoio de meus pares a sua aprovação, se possível, em tempo recorde.
Esclareço, ainda, que o trecho da Rodovia MG-179, objeto deste projeto de lei, foi caminho trilhado incontáveis vezes pelo Dr. Sebastião Navarro Vieira no desenvolvimento de profícuo trabalho em prol de sua gente e das coisas de sua terra.
A homenagem desta Casa à memória do Dr. Sebastião Navarro Vieira resgatará junto à Dona Alice de Podestá, aquela que, nos dizeres de Lorca, foi sua “companheira de andanças pela vida inteira”, hoje na lucidez de seus 90 anos, a certeza de que o Estado de Minas Gerais não se esquece de seus filhos ilustres.
Por esses motivos, espero contar com o apoio de meus colegas à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Dá denominação de Deputado Sebastião Navarro Vieira à Rodovia MG-179, que liga os Municípios de Pouso Alegre e Alfenas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Navarro Vieira a MG-179, que liga o Município de Pouso Alegre ao de Alfenas.
Art. 2º - O DER-MG providenciará, com recursos previstos em seu orçamento, a confecção de placas indicativas da denominação da rodovia.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 16 de novembro de 2004.
Elmiro Nascimento
Justificação: Político e cirurgião-dentista, Sebastião Navarro Vieira nasceu na Vila de São José dos Botelhos, hoje cidade de Botelhos, situada no Sul de Minas, a 30/9/11, filho de Climero de Paula Vieira e de Francisca Navarro Vieira. Casou-se com Alice de Podestá Navarro Vieira.
Fez o curso secundário no Ginásio São José, em Alfenas, cidade em que também se diplomou em Odontologia, em 1929, aos 18 anos de idade.
Exerceu a profissão de cirurgião-dentista nas cidades sul- mineiras de Monte Belo, Muzambinho, Poços de Caldas, Botelhos e Cabo Verde.
Em 1935 ingressou na Ação Integralista Brasileira, tendo sido Governador de Região com sede em Monte Belo e membro da Câmara dos Quarenta. Preso por ocasião do levante integralista de 1938 e julgado pelo Tribunal de Segurança Nacional, foi impronunciado.
Deputado Estadual na 4ª, 5ª e 6ª Legislaturas, na 5ª Legislatura licenciou-se para desempenhar o cargo de Secretário de Estado para Assuntos de Ação Social do Governo Israel Pinheiro da Silva. Na Assembléia foi 3º-Secretário (1961) e 4º-Secretário (1963-1964) da Comissão Executiva, Líder do PRP (1959-1962; 1965), Presidente da Comissão de Trabalho e Ordem Social (1967), Vice- Presidente da Comissão de Saúde Pública (1970) e membro efetivo da Comissão Especial de Turismo e Hidrotermaclimatismo (1959-1960) e das Comissões de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (1960) e de Assuntos Municipais e Interestaduais (1969).
Eleito Deputado Federal à 7ª Legislatura (1971-1975) e reeleito para a 8ª (1975-1979), ocupou, na Câmara, os cargos de Vice-Presidente da Comissão de Saúde e membro suplente das Comissões de Transportes, de Economia e de Polígono das Secas. Pertenceu ao PRP, do qual foi Presidente Regional em Minas Gerais.
Publicou, além de discursos parlamentares, os trabalhos: “Política Nacional do Café: A Falência da Política Cafeeira”; “Em Busca da Verdade” (sobre a usina atômica de Poços de Caldas); “Mercado de Trabalho: Desemprego e Mão-de-Obra Especializada”; “Vitória de Luta Antiga” (contra injustiças fiscais discriminatórias, sobre o ICM pago em Minas e isento em outros Estados).
Membro da Arcádia Sul-Mineira de Letras, com sede em Alfenas, foi condecorado com diversas medalhas, entre as quais a Comenda Pedro Paulo Penido, de Mérito Odontológico, pela Associação Brasileira de Odontologia.
Até aqui, reproduzi o texto do Dicionário Bibliográfico de Minas Gerais, editado pela Assembléia Legislativa. Permito-me, agora, falar com o coração.
Tive o prazer de conhecer o Dr. Sebastião Navarro. Colega de meu pai nesta Casa, embora militassem em raias distintas - Sebastião Alves do Nascimento, “Binga”, meu pai, na UDN, e o Dr. Sebastião Navarro ligado ao PSD -, foram amigos e tinham vários pontos em comum.
Com a morte de meu pai, iniciei-me na vida pública como candidato a Deputado Estadual e, para enorme alegria, pude compartilhar com o Dr. Sebastião Navarro tempos memoráveis. Ele, dirigindo seu próprio carro pelas estradas poeirentas do Noroeste mineiro, me dava aulas sobre a política e sobre as características que são exigidas aos que nela ingressam: o constante exercício de disponibilidade ao eleitor e o profundo respeito à coisa pública.
Uma de nossas viagens foi memorável. Em Lagoa Grande, então distrito de Presidente Olegário, fomos padrinhos de casamento. O pai da noiva exigia que os dois candidatos falassem aos nubentes, dando-lhes conselhos sobre a vida conjugal e sobre a importância do casamento. Aperto enorme o meu. Que conselhos poderia um jovem de 21 anos dar aos noivos? Dr. Sebastião Navarro percebeu meu desconforto e falou por nós dois. E falou com uma propriedade enorme graças à sua vida familiar. Explicou a todos a dificuldade a que, involuntariamente, o pai da noiva me havia colocado e deu uma aula sobre o sacramento do matrimônio. Falou melhor do que o padre.
Aprendi com ele pelos seus exemplos. Inesquecíveis.
Mal sabia eu que viria a ser colega de seu filho na Assembléia Legislativa, com quem, também, fiz campanha em dobradinha. O Deputado Sebastião Navarro Vieira Filho sucedeu a seu pai na Câmara dos Deputados. E, graças a seu tio, o estimado Padre Vieira, então vigário de Presidente Olegário, que já havia sido o responsável pelo encontro entre mim e o Dr. Sebastião Navarro, uni-me ao Navarro Filho em mais duas campanhas políticas.
No início desta legislatura, o Deputado Sebastião Navarro Vieira Filho fez-me Líder da Bancada e, mesmo não podendo cumprir integralmente com os compromissos que com ele assumi, como a coroar seu trabalho, ao assumir o cargo de Prefeito de Poços de Caldas, provocará minha efetivação como Deputado Estadual em sua vaga.
Ganha Poços de Caldas e perde a Assembléia de Minas.
Suspeito para falar sobre Navarro, dada a estreita ligação que temos, não me acanha dizer, contudo, que me será exigido esforço hercúleo para tentar não fazer feio à substituição que a vida política me impôs. Navarro é, indiscutivelmente, o melhor Deputado Estadual desta Casa, desde quando aqui chegou, na 11ª Legislatura.
Respeitado por todos os Deputados de Minas e líder natural de todos nós, seus eternos comandados do PFL, tenho ainda muita estrada a palmilhar para chegar perto da sabedoria que dele espero continuar a ser beneficiário. Pesa-me nos ombros a honra de ser seu substituto; honra-me, contudo, esse peso porque, mercê de Deus, estarei atento a seus ensinamentos e aos ensinamentos que aprendi com seu pai.
Calou-me fundo poder ser o signatário dessa homenagem. E, para registro aos pósteros, julgo importante discorrer sobre ela. É que recebo solicitação de um dos irmãos do Deputado Sebastião Navarro Vieira, o Dr. Oswaldo de Podestá Navarro Vieira. Por ele fico sabendo que não há um único registro no poder público estadual em homenagem a seu pai, porque, seus irmãos, Sebastião e Paulo Navarro, não permitiam que o assunto fosse levado nesta Casa, visto que entendem eles, pleitear tal homenagem seria descabido, uma vez que, como filhos, estariam legislando em causa própria.
Falou mais alto, porém, o bom-senso do Dr. Oswaldo Navarro Vieira, ao lembrar-me que a memória de Dr. Sebastião Navarro não pode ser desconsiderada simplesmente porque a humildade, a urbanidade e a exata dimensão do espaço e do tempo de dois de seus filhos, um Deputado e outro alto funcionário deste Poder, impedem que o Estado de Minas Gerais cuide de preservá-la, em reconhecido ato de dever de justiça. Assim, mesmo correndo o risco de ter nosso querido Deputado Sebastião Navarro Vieira trabalhando para que este projeto de lei só tramite após sua posse como Prefeito de Poços de Caldas, espero contar com o apoio de meus pares a sua aprovação, se possível, em tempo recorde.
Esclareço, ainda, que o trecho da Rodovia MG-179, objeto deste projeto de lei, foi caminho trilhado incontáveis vezes pelo Dr. Sebastião Navarro Vieira no desenvolvimento de profícuo trabalho em prol de sua gente e das coisas de sua terra.
A homenagem desta Casa à memória do Dr. Sebastião Navarro Vieira resgatará junto à Dona Alice de Podestá, aquela que, nos dizeres de Lorca, foi sua “companheira de andanças pela vida inteira”, hoje na lucidez de seus 90 anos, a certeza de que o Estado de Minas Gerais não se esquece de seus filhos ilustres.
Por esses motivos, espero contar com o apoio de meus colegas à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.