PL PROJETO DE LEI 1927/2004
PROJETO DE LEI Nº 1.927/2004
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Dependentes Químicos Portal da Vida, com sede em Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio a Dependentes Químicos Portal da Vida, com sede em Pouso Alegre
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, setembro de 2004.
Roberto Carvalho
Justificação: A proposta de declarar a Associação de Apoio a Dependentes Químicos Portal da Vida, com sede em Pouso Alegre, entidade de utilidade pública, representa tão-somente o reconhecimento pelo relevante papel que a entidade desempenha junto à comunidade de promover medidas de interesse público.
A Associação é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, em funcionamento há mais de dois anos, tem como princípios básicos e essenciais a não-discriminação dos indivíduos pela sua raça, credo ou preferência política e religiosa. Sua finalidade é dar assistência a dependentes químicos do sexo feminino, tornando possível sua recuperação, através de internamento pelo prazo que for necessário para sua reintegração no meio social, contribuindo para o exercício da cidadania.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Dependentes Químicos Portal da Vida, com sede em Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio a Dependentes Químicos Portal da Vida, com sede em Pouso Alegre
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, setembro de 2004.
Roberto Carvalho
Justificação: A proposta de declarar a Associação de Apoio a Dependentes Químicos Portal da Vida, com sede em Pouso Alegre, entidade de utilidade pública, representa tão-somente o reconhecimento pelo relevante papel que a entidade desempenha junto à comunidade de promover medidas de interesse público.
A Associação é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, em funcionamento há mais de dois anos, tem como princípios básicos e essenciais a não-discriminação dos indivíduos pela sua raça, credo ou preferência política e religiosa. Sua finalidade é dar assistência a dependentes químicos do sexo feminino, tornando possível sua recuperação, através de internamento pelo prazo que for necessário para sua reintegração no meio social, contribuindo para o exercício da cidadania.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.