PL PROJETO DE LEI 1923/2004
PROJETO DE LEI Nº 1.923/2004
Declara de utilidade pública a Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 26 de outubro de 2004.
Elmiro Nascimento
Justificação: A Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, obra unida à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Carmo do Paranaíba, é uma entidade civil sem fins lucrativos de caráter beneficente e com prazo indeterminado de duração. Destacam-se entre as finalidades da Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana, visando, especialmente, manter estabelecimentos destinados a abrigar pessoas idosas, proporcionando-lhes assistência material e espiritual, tais como alimentação, vestuário, medicamentos, assistência médico-dentária, moral e religiosa, estendendo-se também tais serviços a famílias e pessoas necessitadas.
A referida entidade, devidamente cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, foi constituída em 31/10/2001, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, que não recebem remuneração pelo exercício de suas funções.
Considerando-se a importância dos serviços filantrópicos prestados pela Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, espero contar com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 26 de outubro de 2004.
Elmiro Nascimento
Justificação: A Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, obra unida à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Carmo do Paranaíba, é uma entidade civil sem fins lucrativos de caráter beneficente e com prazo indeterminado de duração. Destacam-se entre as finalidades da Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana, visando, especialmente, manter estabelecimentos destinados a abrigar pessoas idosas, proporcionando-lhes assistência material e espiritual, tais como alimentação, vestuário, medicamentos, assistência médico-dentária, moral e religiosa, estendendo-se também tais serviços a famílias e pessoas necessitadas.
A referida entidade, devidamente cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social, foi constituída em 31/10/2001, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, que não recebem remuneração pelo exercício de suas funções.
Considerando-se a importância dos serviços filantrópicos prestados pela Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, espero contar com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.