PL PROJETO DE LEI 1700/2004

PROJETO DE LEI Nº 1.700/2004

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Montealegrense de Truque - SRMT -, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Recreativa Montealegrense de Truque - SRMT -, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 1º de junho de 2004.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A Sociedade Recreativa Montealegrense de Truque - SRMT -, é uma entidade recreativa sem fins lucrativos que visa a desenvolver atividades ligadas ao jogo de "truque" e também promove atividades sociais, culturais e outras que possam vir a integrar seus associados e entidades congêneres.

Desde sua fundação, em 1991, é uma referência para a comunidade de Monte Alegre de Minas, pois, além de proporcionar o entretenimento de seus associados, tem também ativa participação na elaboração e na execução de projetos de assistência social. São também seus objetivos: representar seus associados junto a órgão públicos e privados, criar, desenvolver e manter acervo documento histórico da entidade, integrar-se com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para mútua colaboração em atividades de interesse comum que visem o engrandecimento da SRMT, e manter intercâmbio com entidades congêneres para permuta de informações, com vistas ao desenvolvimento das suas atividades.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.