PROJETO DE LEI Nº 1.403/2004

Dá a denominação de Escola Estadual Professora Maria Luzia Antunes Calçado à Escola Estadual de Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries), no Município de Ubá.

Art. 1º- A Escola Estadual de Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries) passa a denominar-se Escola Estadual Professora Maria Luzia Antunes Calçado, de ensino fundamental (1ª a 4ª séries).

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.