PL PROJETO DE LEI 1368/2004
PROJETO DE LEI Nº 1.368/2004
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Santa Edwirges e Santa Margarida, com sede no Município de Três Pontas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores dos Bairros Santa Edwirges e Santa Margarida, com sede no Município de Três Pontas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 23 de janeiro de 2004.
Maria Tereza Lara
Justificação: A Associação dos Moradores dos Bairros Santa Edwirges e Santa Margarida, com sede no Município de Três Pontas, é uma entidade fundada em 1991 e vem desenvolvendo, junto aos moradores dos dois bairros, um trabalho de assistência, filantropia e organização comunitária. Reconhecê-la como uma entidade de utilidade pública estadual é reconhecer a necessidade dos trabalhos desenvolvidos por essa entidade, motivo pelo qual contamos com a aprovação dos nobres Deputados desta Casa Legislativa a este projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Santa Edwirges e Santa Margarida, com sede no Município de Três Pontas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores dos Bairros Santa Edwirges e Santa Margarida, com sede no Município de Três Pontas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 23 de janeiro de 2004.
Maria Tereza Lara
Justificação: A Associação dos Moradores dos Bairros Santa Edwirges e Santa Margarida, com sede no Município de Três Pontas, é uma entidade fundada em 1991 e vem desenvolvendo, junto aos moradores dos dois bairros, um trabalho de assistência, filantropia e organização comunitária. Reconhecê-la como uma entidade de utilidade pública estadual é reconhecer a necessidade dos trabalhos desenvolvidos por essa entidade, motivo pelo qual contamos com a aprovação dos nobres Deputados desta Casa Legislativa a este projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.