PL PROJETO DE LEI 995/2003
PROJETO DE LEI Nº 995/2003
Declara de utilidade pública o Conselho Central N. Sra. das Graças de Pouso Alegre, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central N. Sra. das Graças de Pouso Alegre da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 20 de agosto de 2003.
Laudelino Augusto
Justificação: O Conselho Central N. Sra. das Graças de Pouso Alegre é o órgão que administra e coordena as Conferências de São Vicente de Paulo no Sul de Minas, que somam 34, e 8 asilos, sediados em 26 cidades da região. Sua importância se evidencia facilmente, já que as Conferências de São Vicente de Paulo são células de instituição tradicional e já culturalmente arraigada no cotidiano dos brasileiros, pelos princípios cristãos que norteiam suas ações e pela dedicação incontestável de seus membros às causas da caridade e do resgate social dos menos favorecidos.
A assistência estende-se, na região, a 480 idosos carentes, internos nos 8 asilos, e a 360 famílias que recebem apoio material e espiritual dos membros das Conferências, pelas quais o Conselho é responsável juridicamente.
Com estes esclarecimentos, temos a honra de apresentar aos nobres Deputados nossa proposição, propugnando pelo seu acatamento e aprovação.
- Publicado, vai o projeto às Comissões e Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Conselho Central N. Sra. das Graças de Pouso Alegre, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central N. Sra. das Graças de Pouso Alegre da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 20 de agosto de 2003.
Laudelino Augusto
Justificação: O Conselho Central N. Sra. das Graças de Pouso Alegre é o órgão que administra e coordena as Conferências de São Vicente de Paulo no Sul de Minas, que somam 34, e 8 asilos, sediados em 26 cidades da região. Sua importância se evidencia facilmente, já que as Conferências de São Vicente de Paulo são células de instituição tradicional e já culturalmente arraigada no cotidiano dos brasileiros, pelos princípios cristãos que norteiam suas ações e pela dedicação incontestável de seus membros às causas da caridade e do resgate social dos menos favorecidos.
A assistência estende-se, na região, a 480 idosos carentes, internos nos 8 asilos, e a 360 famílias que recebem apoio material e espiritual dos membros das Conferências, pelas quais o Conselho é responsável juridicamente.
Com estes esclarecimentos, temos a honra de apresentar aos nobres Deputados nossa proposição, propugnando pelo seu acatamento e aprovação.
- Publicado, vai o projeto às Comissões e Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.