PL PROJETO DE LEI 874/2003
PROJETO DE LEI N° 874/2003
Declara de utilidade pública a Associação São Rafael, com sede no Município de Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art.1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação São Rafael, com sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 30 de junho de 2003.
Chico Rafael
Justificação: A Associação São Rafael é uma sociedade civil sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Pouso Alegre e tem como objetivo prestar assistência a pacientes oncológicos carentes.
Em caso de sua dissolução, o patrimônio da Associação São Rafael será destinado a entidade congênere inscrita no CNA.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação São Rafael, com sede no Município de Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art.1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação São Rafael, com sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 30 de junho de 2003.
Chico Rafael
Justificação: A Associação São Rafael é uma sociedade civil sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Pouso Alegre e tem como objetivo prestar assistência a pacientes oncológicos carentes.
Em caso de sua dissolução, o patrimônio da Associação São Rafael será destinado a entidade congênere inscrita no CNA.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.