PL PROJETO DE LEI 694/2003
PROJETO DE LEI Nº 694/2003
Dá a denominação de Rodovia Governador Aureliano Chaves ao trecho da Rodovia MG-167 que liga Três Pontas a Varginha.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica denominado Rodovia Governador Aureliano Chaves o trecho da Rodovia MG-167 que liga os Município de Três Pontas e Varginha.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, de maio de 2003.
Dalmo Ribeiro Silva
Justificação: Antônio Aureliano Chaves de Mendonça nasceu em 13/1/29, em Três Pontas, Sul de Minas. Filho do dentista e professor José Vieira de Mendonça e de Luzia Chaves de Mendonça, o ex-Governador foi casado com Minervina Sanches de Mendonça, D. Vivi, falecida ano passado, com quem teve os filhos Maria Guiomar, Antônio Aureliano e Maria Cecília.
Graduado em 1953 pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá, no curso de Engenharia Mecânica e Elétrica, Aureliano Chaves ingressou na política em 1958, elegendo-se suplente de Deputado Estadual para o mandato de 1959 a 1963, pela UDN. Efetivado Deputado em junho de 1961, renunciou ao mandato em outubro de 1962 para ocupar uma diretoria na ELETROBRÁS. Em 1963 elegeu-se Deputado Estadual para o mandato de 1963 a 1967, durante o qual licenciou-se duas vezes para ocupar os cargos de Secretário da Educação e de Obras Públicas, no Governo Magalhães Pinto. Presente ativamente no movimento que depôs o Presidente João Goulart, em 1964, vinculou-se à ARENA em 1965, após a reorganização do quadro partidário, tornando-se o seu Vice-Líder na Assembléia Legislativa, em 1966.
No episódio que culminou com a decretação do Ato Institucional nº 5, em 13/12/68, e na época de obscurantismo que a ele se seguiu, o mineiro Aureliano Chaves se viu diante do primeiro desafio de sua vida parlamentar: foi um dos poucos integrantes da bancada mineira na Câmara Federal a se posicionar contrariamente à licença pretendida pelo Governo do General Costa e Silva para processar o então Deputado Márcio Moreira Alves, acusado de haver, da tribuna, pronunciado um discurso considerado ofensivo às Forças Armadas.
Negada a licença, o rolo compressor governista promoveu o afastamento do Deputado Djalma Marinho da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Por essa razão, Marinho recebeu uma homenagem dos poucos companheiros que com ele se solidarizaram, tendo sido Aureliano Chaves o orador da solenidade de desagravo.
O ex-Governador elegeu-se Deputado Federal para os mandatos de 1967 a 1971 e de 1971 a 1975.
Conduzido ao Governo de Minas, Aureliano Chaves deu continuidade ao processo de modernização econômica inaugurado por Rondon Pacheco, dinamizando o modelo que visava criar no Estado condições propícias ao desenvolvimento de grandes unidades industriais e agroindustriais. Esse período distinguiu-se, então, pelo ingresso definitivo de Minas na fase industrial, com o Governo Aureliano Chaves enfatizando os programas de expansão para a siderurgia e a produção de insumos básicos, principalmente fertilizantes.
Nesse diapasão, em 1976, iniciaram-se as obras de terraplanagem e construção de alojamentos da Aço Minas S.A. - AÇOMINAS. Na mesma época, dava-se andamento aos contratos de aquisição de sua usina em Ouro Branco, paralelamente, começavam as obras de expansão da USIMINAS e planejava-se a construção de nova linha de produção da Siderúrgica Mendes Júnior, em Juiz de Fora.
A implantação dos projetos da VALEP, em Itabira, da Valefértil, em Uberaba, e da Fosfértil, em Patos de Minas, foi passo decisivo para assegurar a auto-suficiência brasileira no setor de fertilizantes. Esse conjunto de realizações, a conclusão das obras da Fiat Automóveis, a pavimentação de estradas e a abertura de novas frentes de trabalho transformaram Minas Gerais, no Governo Aureliano Chaves, no segundo pólo industrial do Brasil.
Em 1979, Aureliano Chaves ocupou a Vice-Presidência da República, reafirmando as virtudes de sua vida pública, quais sejam o destemor e a dignidade, exemplos que lega às novas gerações de homens públicos. A determinação e o desprendimento de Aureliano Chaves ensejaram a construção de uma etapa decisiva para a história recente do processo de redemocratização do País, quando Aureliano liderou a dissidência que culminou com a criação da Frente Liberal e a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República.
O recente desaparecimento de Aureliano Chaves, ocorrido em 30/4/2003, representou para o Brasil e, em especial, para Minas Gerais, uma perda irreparável, visto que, por sua estatura moral, foi um dos homens que melhor simbolizou a grandeza de Minas Gerais, honrando as nossas tradições centenárias de defesa da liberdade e da Pátria.
Por essas razões, aguardo dos meus nobres pares aprovação a esta nossa proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Dá a denominação de Rodovia Governador Aureliano Chaves ao trecho da Rodovia MG-167 que liga Três Pontas a Varginha.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica denominado Rodovia Governador Aureliano Chaves o trecho da Rodovia MG-167 que liga os Município de Três Pontas e Varginha.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, de maio de 2003.
Dalmo Ribeiro Silva
Justificação: Antônio Aureliano Chaves de Mendonça nasceu em 13/1/29, em Três Pontas, Sul de Minas. Filho do dentista e professor José Vieira de Mendonça e de Luzia Chaves de Mendonça, o ex-Governador foi casado com Minervina Sanches de Mendonça, D. Vivi, falecida ano passado, com quem teve os filhos Maria Guiomar, Antônio Aureliano e Maria Cecília.
Graduado em 1953 pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá, no curso de Engenharia Mecânica e Elétrica, Aureliano Chaves ingressou na política em 1958, elegendo-se suplente de Deputado Estadual para o mandato de 1959 a 1963, pela UDN. Efetivado Deputado em junho de 1961, renunciou ao mandato em outubro de 1962 para ocupar uma diretoria na ELETROBRÁS. Em 1963 elegeu-se Deputado Estadual para o mandato de 1963 a 1967, durante o qual licenciou-se duas vezes para ocupar os cargos de Secretário da Educação e de Obras Públicas, no Governo Magalhães Pinto. Presente ativamente no movimento que depôs o Presidente João Goulart, em 1964, vinculou-se à ARENA em 1965, após a reorganização do quadro partidário, tornando-se o seu Vice-Líder na Assembléia Legislativa, em 1966.
No episódio que culminou com a decretação do Ato Institucional nº 5, em 13/12/68, e na época de obscurantismo que a ele se seguiu, o mineiro Aureliano Chaves se viu diante do primeiro desafio de sua vida parlamentar: foi um dos poucos integrantes da bancada mineira na Câmara Federal a se posicionar contrariamente à licença pretendida pelo Governo do General Costa e Silva para processar o então Deputado Márcio Moreira Alves, acusado de haver, da tribuna, pronunciado um discurso considerado ofensivo às Forças Armadas.
Negada a licença, o rolo compressor governista promoveu o afastamento do Deputado Djalma Marinho da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Por essa razão, Marinho recebeu uma homenagem dos poucos companheiros que com ele se solidarizaram, tendo sido Aureliano Chaves o orador da solenidade de desagravo.
O ex-Governador elegeu-se Deputado Federal para os mandatos de 1967 a 1971 e de 1971 a 1975.
Conduzido ao Governo de Minas, Aureliano Chaves deu continuidade ao processo de modernização econômica inaugurado por Rondon Pacheco, dinamizando o modelo que visava criar no Estado condições propícias ao desenvolvimento de grandes unidades industriais e agroindustriais. Esse período distinguiu-se, então, pelo ingresso definitivo de Minas na fase industrial, com o Governo Aureliano Chaves enfatizando os programas de expansão para a siderurgia e a produção de insumos básicos, principalmente fertilizantes.
Nesse diapasão, em 1976, iniciaram-se as obras de terraplanagem e construção de alojamentos da Aço Minas S.A. - AÇOMINAS. Na mesma época, dava-se andamento aos contratos de aquisição de sua usina em Ouro Branco, paralelamente, começavam as obras de expansão da USIMINAS e planejava-se a construção de nova linha de produção da Siderúrgica Mendes Júnior, em Juiz de Fora.
A implantação dos projetos da VALEP, em Itabira, da Valefértil, em Uberaba, e da Fosfértil, em Patos de Minas, foi passo decisivo para assegurar a auto-suficiência brasileira no setor de fertilizantes. Esse conjunto de realizações, a conclusão das obras da Fiat Automóveis, a pavimentação de estradas e a abertura de novas frentes de trabalho transformaram Minas Gerais, no Governo Aureliano Chaves, no segundo pólo industrial do Brasil.
Em 1979, Aureliano Chaves ocupou a Vice-Presidência da República, reafirmando as virtudes de sua vida pública, quais sejam o destemor e a dignidade, exemplos que lega às novas gerações de homens públicos. A determinação e o desprendimento de Aureliano Chaves ensejaram a construção de uma etapa decisiva para a história recente do processo de redemocratização do País, quando Aureliano liderou a dissidência que culminou com a criação da Frente Liberal e a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República.
O recente desaparecimento de Aureliano Chaves, ocorrido em 30/4/2003, representou para o Brasil e, em especial, para Minas Gerais, uma perda irreparável, visto que, por sua estatura moral, foi um dos homens que melhor simbolizou a grandeza de Minas Gerais, honrando as nossas tradições centenárias de defesa da liberdade e da Pátria.
Por essas razões, aguardo dos meus nobres pares aprovação a esta nossa proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.