PROJETO DE LEI Nº 621/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de fundo de olho em récem-nascidos no Estado.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - É obrigatório o exame de fundo de olho em récem- nascidos, em todo o Estado, para diagnóstico do retinoblastoma e outras doenças.

Parágrafo único - O exame será realizado pelo médico no berçário, devendo o diagnóstico ser informado aos pais da criança.

Art. 2º - Diagnosticada a existência de alguma doença, o médico deverá:

I - orientar a família da criança a procurar um oftalmologista;

II - informar o resultado do exame aos órgãos públicos da área da saúde;

III - providenciar e acompanhar o encaminhamento da criança ao órgão público competente para a realização de exames específicos.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 8 de abril de 2003.

Ricardo Duarte

Justificação: Retinoblastoma é o nome de um câncer ocular originário das células da retina. É uma doença de etiologia genética decorrente da mutação de um gene. O retinoblastoma pode ser congênito ou aparecer durantes os três primeiros anos de vida; pode afetar os dois olhos ou apenas um.

Por ano são diagnosticados no Brasil 400 novos casos de retinoblastoma na infância. Quando descoberta precocemente, a doença é curável, até mesmo com a preservação da visão. Por outro lado, se a descoberta é tardia, os índices de cura diminuem, e aumentam os riscos para a saúde do paciente. O tratamento, oferecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, é gratuito.

O retinoblastoma é um tumor ocular assinalado pelo reflexo pupilar branco ou "reflexo do olho de gato", cujo nome científico é leucocoria. Muitas vezes, esse sinal só pode ser notado em algumas posições do olhar, à luz artificial, quando a pupila está dilatada, ou, em fotos, quando a luz do “flash” bate sobre os olhos à meia-luz. Outros sinais associados a esse tipo de câncer são estrabismo, dificuldade visual, aparência anormal do olho, glaucoma e inflamações.

Informar os pais sobre o retinoblastoma é importante, uma vez que mais de 90% dos casos são percebidos por eles. Se detectado tardiamente, poucas são as chances de resultados favoráveis, uma vez que os efeitos temporários e permanentes decorrentes do tratamento são graves e podem até comprometer a vida do paciente.

A Associação para Crianças e Adolescentes com Tumor Cerebral - TUCCA - está desenvolvendo uma campanha para chamar atenção sobre o retinoblastoma, este agressivo e raro câncer ocular infantil.

O exame serve para detectar o câncer e outros problemas oculares. Se toda criança fizesse o exame de fundo de olho no berçário, o prognóstico da doença seria bem melhor e o tratamento, mais eficiente, favorecendo as crianças e suas famílias. Sem o diagnóstico, o retinoblastoma evolui, podendo provocar a perda do olho e o tumor cerebral.

O exame feito no berçário é bastante simples, devendo o pediatra avaliar o estado do olho e encaminhar ao oftalmologista e ao oncologista os casos em que forem necessários acompanhamento e tratamento.

O exame de fundo de olho nos récem-nascidos pode detectar também a catarata congênita, o glaucoma congênito, infecções no olho e alterações de retina, além de prevenir o tumor cerebral.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.