PL PROJETO DE LEI 387/2003
PROJETO DE LEI Nº 387/2003
(EX-PROJETO DE LEI Nº 2.247/2002)
Declara de utilidade pública a Fraternidade Beneditina Mãe da Divina Providência, com sede no Município de Nova Lima.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fraternidade Beneditina Mãe da Divina Providência, com sede no Município de Nova Lima.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 1º de abril de 2003.
Fábio Avelar
Justificação: O projeto de lei em apreço visa declarar de utilidade pública a Fraternidade Beneditina Mãe da Divina Providência, com sede no Município de Nova Lima. Essa entidade tem como finalidade estatutária a divulgação cultural e da doutrina religiosa.
Trata-se de uma associação civil de direito privado, de natureza filantrópica, caritativa, de assistência social e sem finalidade lucrativa.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(EX-PROJETO DE LEI Nº 2.247/2002)
Declara de utilidade pública a Fraternidade Beneditina Mãe da Divina Providência, com sede no Município de Nova Lima.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fraternidade Beneditina Mãe da Divina Providência, com sede no Município de Nova Lima.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 1º de abril de 2003.
Fábio Avelar
Justificação: O projeto de lei em apreço visa declarar de utilidade pública a Fraternidade Beneditina Mãe da Divina Providência, com sede no Município de Nova Lima. Essa entidade tem como finalidade estatutária a divulgação cultural e da doutrina religiosa.
Trata-se de uma associação civil de direito privado, de natureza filantrópica, caritativa, de assistência social e sem finalidade lucrativa.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.