PL PROJETO DE LEI 301/2003
PROJETO DE LEI Nº 301/2003
(Ex-Projeto de Lei nº 1.782/2001)
Altera a denominação da Escola Estadual Presidente João Goulart, no Município de Taquaraçu de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - A Escola Estadual Presidente João Goulart, na Praça Coronel José de Melo, 172, Centro, em Taquaraçu de Minas, passa a denominar-se Escola Estadual Prefeito Aristeu Eduardo Moreira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 6 de março de 2003.
Dinis Pinheiro
Justificação: A finitude da vida humana faz do nascer e morrer momentos exponenciais. Alguns indivíduos, após ultrapassarem esse estágio curto, deixam exemplos que superam o início e o fim da vida, prolongando-se no tempo e no espaço.
Esta herança acentua-se ou diminui geográfica e/ou historicamente. Nesse diapasão assinala Hannah Arendt, em “Entre o Passado e o Futuro”, sobre o sentimento de orfandade, referindo-se à não-transmissão de ensinamentos que faz-nos carentes.
“O direito ao indivíduo é a consagração da cidadania, pela qual uma lista de princípios gerais e abstratos se impõe como um corpo de direitos concretos individualizados. A cidadania é uma lei da sociedade que, sem distinção, atinge a todos e investe cada qual com a força de se ver respeitado contra a força, em qualquer circunstância.” (“A cidadania, sem dúvida, se aprende”. Santos, Milton. “O espaço do cidadão”. 5ª ed., São Paulo, Nobel, 2000, p. 7.)
É imbuído destes fundamentos e observando a vida pública de Aristeu Eduardo Moreira que propomos o presente projeto de lei dando denominação a próprio estadual.
Os elementos tempo e espaço, respostas ao quando e onde, tornam indispensável que, após o falecimento do citado Prefeito, seja seu exemplo de vida trazido a público como aprendizado de cidadania.
Ao remetermos este projeto, estamos cientes de que o modelo cívico é o do respeito do homem público pelo seu semelhante e de sua luta por uma vida melhor para todos. Pressupõe este modelo dois componentes: a cultura e o território.
Este componente cívico, assevera o citado geógrafo Milton Santos, supõe a definição prévia de uma civilização, isto é, a civilização que se quer, o modo de vida que se deseja para todos, uma visão comum do mundo e da sociedade, do indivíduo enquanto ser social e das suas regras de convivência (ob. cit., p. 5).
Contando com a aprovação dos nobres pares, transcrevo a seguir dados biográficos do Prefeito Aristeu.
Nome: Aristeu Eduardo Moreira.
Filiação: José Eduardo Moreira e Operina de Deus Pinto Moreira.
Nascimento: 20/7/48.
Falecimento:18/5/2001, às 5h50min, no Hospital do IPSEMG, em Belo Horizonte.
No dia 20/7/48, numa modesta casa no Sítio Vargem do Tanque, nasceu um menino que durante toda a sua infância conviveu com problemas de saúde - bronquite crônica - que o acompanharam durante toda a sua vida.
Todas as pessoas, quando viam aquele menino franzino, não davam nada por ele; mas Aristeu seguia a passos firmes e, desde pequeno, cativava a todos com sua determinação, carisma e vontade de aprender.
Na escola, apesar das limitações impostas por doença, em época quase sem acesso a tratamentos médicos, era sempre o melhor aluno da classe e manifestava seu espírito de liderança e carisma, estando sempre rodeado pelos colegas nos estudos ou nas horas de brincadeiras.
Mais tarde, o garoto foi crescendo, e seus pais resolveram mandá-lo para estudar na Capital, morando na casa da tia Saló e do tio Didu, que o levava para trabalhar no Mercado Central, onde tinha banca. Na Capital, Aristeu completou com êxitos seus estudos até o 2º grau, no Colégio Estadual Central, quando teve que abandonar os estudos, pois o trabalho fazia-se mais necessário, uma vez que pertencia a uma família humilde, que não poderia custear seus estudos na faculdade. Novamente, na comunidade escolar, Aristeu se destaca, sendo eleito Vice-Presidente do grêmio estudantil, tendo enfrentado o movimento de 1964. Ficou detido por 2 horas numa delegacia de polícia, na repressão ao movimento estudantil daquela época.
A partir daí, Aristeu começou a se interessar pelos assuntos políticos da Nação. Segue sua vida pessoal trabalhando em diversas empresas, mas acompanha tudo que acontece na vida política pelos jornais e televisão.
Em 1971, voltou a sua pequena cidade e concorreu às eleições municipais para o cargo de Prefeito Municipal. Não obteve sucesso, mas este sonho percorre toda a sua vida, levando a sua cidade e a todos que moravam ou que passavam por ela as marcas do progresso, porque para ele essa era a missão do político: melhorar a vida dos cidadãos e contribuir para uma sociedade mais justa e melhor.
Em 1977, casa-se pela primeira vez, com a jovem Milda Paiva de Assis Moreira, de que mais tarde se separa e divorcia. Do matrimônio nascem as filhas Marina e Mariana, apaixonadas e admiradoras número um do pai e de seus ideais políticos.
Em 1991, casa-se pela segunda vez, com a Sra. Nilza Silveira Magalhães Moreira, conterrânea de sua pequena cidade de Taquaraçu de Minas, que aprende a conhecer e admirar Aristeu por sua força interior e espírito otimista, que fazia tudo parecer melhor até nos momentos mais difíceis. Do segundo matrimônio, nascem os filhos Ana Valéria e César Augusto, hoje com 8 e 7 anos, respectivamente. Homem público, Aristeu sempre encontrava tempo para estar ao lado de sua família, sendo pai amoroso e firme nos ensinamentos morais, esposo dedicado e companheiro fiel em todos os momentos.
Como homem público, foi de notória atuação, não somente em Taquaraçu de Minas, mas por todos os lugares onde esteve. Sempre cativava as pessoas com seu carisma e seu espírito de solidariedade, pois estava sempre a serviço de alguém, buscando soluções para os problemas que afligiam as pessoas. Uma certeza há de ficar: o seu sonho valeu, pois tudo que sonhou para sua cidade, conseguiu, com seu trabalho, transformar em realidade, mesmo após sua passagem. Está sendo executada, graças ao apoio do Governador Itamar Franco e do Vice-Governador Newton Cardoso, a obra de asfaltamento da via de acesso entre a BR-381 e Taquaraçu de Minas, sonho sonhado por Aristeu e que brevemente será entregue à população, colocando Taquaraçu nas portas de uma nova era.
Mandatos eletivos:
Primeiro mandato: Prefeito do Município de Taquaraçu de Minas, de 1983 a 1988.
Principais obras: instalação de agência bancária, agência dos Correios, incentivos fiscais para montagem de posto de gasolina, reforma do prédio da Prefeitura e construção da Câmara Municipal, aquisição de máquinas (uma patrol, um trator de esteira e uma carregadeira), participação do município no Programa Minas Luz, com a extensão de mais de 200 pequenos produtores rurais e atingindo a marca de primeiro município a atingir 90% de eletrificação rural; instalação da COPASA no município e de rede de esgoto, criação e construção de seis escolas na rede municipal, instalação do ensino médio (2º grau), abertura e encascalhamento da MG-020 (acesso à BR-381), obra conseguida junto ao DER-MG; instalação do escritório da EMATER, construção do Parque de Exposição José Eduardo Moreira e a realização da 1ª Exposição Agropecuária, que já se tornou uma das festas mais tradicionais do município, obras de estocas, plantio de pastagens e construção de represas para pequenos produtores rurais, programa de controle de esquistossomose, com doação de materiais para construção de banheiros e instalação de água nas residências.
Segundo mandato: Prefeito Municipal de Taquaraçu de Minas de 1993 a 1996.
Principais obras: ampliação do programa de eletrificação rural, através de convênio com o Ministério da Agricultura, instalação do Programa de Transporte Escolar, beneficiando alunos de várias comunidades rurais do município, construção de seis salas para reabertura do ensino médio (2º grau), realização do primeiro carnaval de rua da região-festa que se tornou tradicional na cidade; candidatura à Presidência da Associação Mineira de Município - AMM -, recebendo expressiva votação; instalação do programa de saúde da família, com formação de equipes médicas e contratação de agentes comunitários de saúde; instalação de poços artesianos nas localidades rurais e instalação de telefonia celular em localidades rurais.
Eleições de que participou: 1972 (não eleito); 1982 (eleito); 1992 (eleito); 1996 (elegeu seu sucessor); 2000 (derrotado com diferença de 227 votos).
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(Ex-Projeto de Lei nº 1.782/2001)
Altera a denominação da Escola Estadual Presidente João Goulart, no Município de Taquaraçu de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - A Escola Estadual Presidente João Goulart, na Praça Coronel José de Melo, 172, Centro, em Taquaraçu de Minas, passa a denominar-se Escola Estadual Prefeito Aristeu Eduardo Moreira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 6 de março de 2003.
Dinis Pinheiro
Justificação: A finitude da vida humana faz do nascer e morrer momentos exponenciais. Alguns indivíduos, após ultrapassarem esse estágio curto, deixam exemplos que superam o início e o fim da vida, prolongando-se no tempo e no espaço.
Esta herança acentua-se ou diminui geográfica e/ou historicamente. Nesse diapasão assinala Hannah Arendt, em “Entre o Passado e o Futuro”, sobre o sentimento de orfandade, referindo-se à não-transmissão de ensinamentos que faz-nos carentes.
“O direito ao indivíduo é a consagração da cidadania, pela qual uma lista de princípios gerais e abstratos se impõe como um corpo de direitos concretos individualizados. A cidadania é uma lei da sociedade que, sem distinção, atinge a todos e investe cada qual com a força de se ver respeitado contra a força, em qualquer circunstância.” (“A cidadania, sem dúvida, se aprende”. Santos, Milton. “O espaço do cidadão”. 5ª ed., São Paulo, Nobel, 2000, p. 7.)
É imbuído destes fundamentos e observando a vida pública de Aristeu Eduardo Moreira que propomos o presente projeto de lei dando denominação a próprio estadual.
Os elementos tempo e espaço, respostas ao quando e onde, tornam indispensável que, após o falecimento do citado Prefeito, seja seu exemplo de vida trazido a público como aprendizado de cidadania.
Ao remetermos este projeto, estamos cientes de que o modelo cívico é o do respeito do homem público pelo seu semelhante e de sua luta por uma vida melhor para todos. Pressupõe este modelo dois componentes: a cultura e o território.
Este componente cívico, assevera o citado geógrafo Milton Santos, supõe a definição prévia de uma civilização, isto é, a civilização que se quer, o modo de vida que se deseja para todos, uma visão comum do mundo e da sociedade, do indivíduo enquanto ser social e das suas regras de convivência (ob. cit., p. 5).
Contando com a aprovação dos nobres pares, transcrevo a seguir dados biográficos do Prefeito Aristeu.
Nome: Aristeu Eduardo Moreira.
Filiação: José Eduardo Moreira e Operina de Deus Pinto Moreira.
Nascimento: 20/7/48.
Falecimento:18/5/2001, às 5h50min, no Hospital do IPSEMG, em Belo Horizonte.
No dia 20/7/48, numa modesta casa no Sítio Vargem do Tanque, nasceu um menino que durante toda a sua infância conviveu com problemas de saúde - bronquite crônica - que o acompanharam durante toda a sua vida.
Todas as pessoas, quando viam aquele menino franzino, não davam nada por ele; mas Aristeu seguia a passos firmes e, desde pequeno, cativava a todos com sua determinação, carisma e vontade de aprender.
Na escola, apesar das limitações impostas por doença, em época quase sem acesso a tratamentos médicos, era sempre o melhor aluno da classe e manifestava seu espírito de liderança e carisma, estando sempre rodeado pelos colegas nos estudos ou nas horas de brincadeiras.
Mais tarde, o garoto foi crescendo, e seus pais resolveram mandá-lo para estudar na Capital, morando na casa da tia Saló e do tio Didu, que o levava para trabalhar no Mercado Central, onde tinha banca. Na Capital, Aristeu completou com êxitos seus estudos até o 2º grau, no Colégio Estadual Central, quando teve que abandonar os estudos, pois o trabalho fazia-se mais necessário, uma vez que pertencia a uma família humilde, que não poderia custear seus estudos na faculdade. Novamente, na comunidade escolar, Aristeu se destaca, sendo eleito Vice-Presidente do grêmio estudantil, tendo enfrentado o movimento de 1964. Ficou detido por 2 horas numa delegacia de polícia, na repressão ao movimento estudantil daquela época.
A partir daí, Aristeu começou a se interessar pelos assuntos políticos da Nação. Segue sua vida pessoal trabalhando em diversas empresas, mas acompanha tudo que acontece na vida política pelos jornais e televisão.
Em 1971, voltou a sua pequena cidade e concorreu às eleições municipais para o cargo de Prefeito Municipal. Não obteve sucesso, mas este sonho percorre toda a sua vida, levando a sua cidade e a todos que moravam ou que passavam por ela as marcas do progresso, porque para ele essa era a missão do político: melhorar a vida dos cidadãos e contribuir para uma sociedade mais justa e melhor.
Em 1977, casa-se pela primeira vez, com a jovem Milda Paiva de Assis Moreira, de que mais tarde se separa e divorcia. Do matrimônio nascem as filhas Marina e Mariana, apaixonadas e admiradoras número um do pai e de seus ideais políticos.
Em 1991, casa-se pela segunda vez, com a Sra. Nilza Silveira Magalhães Moreira, conterrânea de sua pequena cidade de Taquaraçu de Minas, que aprende a conhecer e admirar Aristeu por sua força interior e espírito otimista, que fazia tudo parecer melhor até nos momentos mais difíceis. Do segundo matrimônio, nascem os filhos Ana Valéria e César Augusto, hoje com 8 e 7 anos, respectivamente. Homem público, Aristeu sempre encontrava tempo para estar ao lado de sua família, sendo pai amoroso e firme nos ensinamentos morais, esposo dedicado e companheiro fiel em todos os momentos.
Como homem público, foi de notória atuação, não somente em Taquaraçu de Minas, mas por todos os lugares onde esteve. Sempre cativava as pessoas com seu carisma e seu espírito de solidariedade, pois estava sempre a serviço de alguém, buscando soluções para os problemas que afligiam as pessoas. Uma certeza há de ficar: o seu sonho valeu, pois tudo que sonhou para sua cidade, conseguiu, com seu trabalho, transformar em realidade, mesmo após sua passagem. Está sendo executada, graças ao apoio do Governador Itamar Franco e do Vice-Governador Newton Cardoso, a obra de asfaltamento da via de acesso entre a BR-381 e Taquaraçu de Minas, sonho sonhado por Aristeu e que brevemente será entregue à população, colocando Taquaraçu nas portas de uma nova era.
Mandatos eletivos:
Primeiro mandato: Prefeito do Município de Taquaraçu de Minas, de 1983 a 1988.
Principais obras: instalação de agência bancária, agência dos Correios, incentivos fiscais para montagem de posto de gasolina, reforma do prédio da Prefeitura e construção da Câmara Municipal, aquisição de máquinas (uma patrol, um trator de esteira e uma carregadeira), participação do município no Programa Minas Luz, com a extensão de mais de 200 pequenos produtores rurais e atingindo a marca de primeiro município a atingir 90% de eletrificação rural; instalação da COPASA no município e de rede de esgoto, criação e construção de seis escolas na rede municipal, instalação do ensino médio (2º grau), abertura e encascalhamento da MG-020 (acesso à BR-381), obra conseguida junto ao DER-MG; instalação do escritório da EMATER, construção do Parque de Exposição José Eduardo Moreira e a realização da 1ª Exposição Agropecuária, que já se tornou uma das festas mais tradicionais do município, obras de estocas, plantio de pastagens e construção de represas para pequenos produtores rurais, programa de controle de esquistossomose, com doação de materiais para construção de banheiros e instalação de água nas residências.
Segundo mandato: Prefeito Municipal de Taquaraçu de Minas de 1993 a 1996.
Principais obras: ampliação do programa de eletrificação rural, através de convênio com o Ministério da Agricultura, instalação do Programa de Transporte Escolar, beneficiando alunos de várias comunidades rurais do município, construção de seis salas para reabertura do ensino médio (2º grau), realização do primeiro carnaval de rua da região-festa que se tornou tradicional na cidade; candidatura à Presidência da Associação Mineira de Município - AMM -, recebendo expressiva votação; instalação do programa de saúde da família, com formação de equipes médicas e contratação de agentes comunitários de saúde; instalação de poços artesianos nas localidades rurais e instalação de telefonia celular em localidades rurais.
Eleições de que participou: 1972 (não eleito); 1982 (eleito); 1992 (eleito); 1996 (elegeu seu sucessor); 2000 (derrotado com diferença de 227 votos).
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.