OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2/2003
“OFÍCIO Nº 2/2003*
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2003.
Senhor Presidente,
Em cordial visita, encaminho a Vossa Excelência o anexo laudo de avaliação e certidões do registro imobiliário (2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte), relativo aos imóveis compostos pelas salas números 1.701, 1.702, 1.703, 1.704, 1.705, 1.706, 1.707, 1.801, 1.802, 1.803, 1.804, 1.805, 1.806, 1.807, 19º e 20º andares corridos, com as respectivas vagas de garagens de números 126 a 153, do Edifício Mirafiori, situado na Rua Guajajaras, 40, nesta Capital.
Esclareço-lhe que os referidos imóveis vêm sendo utilizados pelo Tribunal de Justiça, para a acomodação de parte de suas instalações administrativas, sendo interesse do Poder Judiciário adquiri-los junto à AGROS - Instituto U.F.V. de Seguridade Social, pelo preço total de R$3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais), correspondentes ao seu valor de mercado, conforme avaliação realizada pela empresa “Edmond Curi - Engenharia, Avaliações e Perícias”, devidamente ratificada pela Secretaria de Obras desta Instituição.
Vale registrar, sobre a aquisição, que a proprietária se dispõe a receber o preço pactuado de forma parcelada, à razão de 25% (vinte e cinco por cento do valor) ainda no exercício de 2003, 25% (vinte e cinco por cento) em 2004 e 50% (cinqüenta por cento) em 2005, desde que as parcelas anuais remanescentes sejam corrigidas por índice oficial.
A proposta, além de atender aos interesses do Tribunal de Justiça, ajusta-se às possibilidades orçamentárias deste órgão e implica, em longo prazo, economia de recursos hoje despendidos em aluguéis.
Assim sendo, rogo-lhe submeter o presente à apreciação legislativa dessa Casa, a fim de que seja autorizada a aquisição, nos termos do artigo 18 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Des. Gudesteu Biber Sampaio, Presidente.”
- À Comissão de Justiça.
* - Publicado de acordo com o texto original.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2003.
Senhor Presidente,
Em cordial visita, encaminho a Vossa Excelência o anexo laudo de avaliação e certidões do registro imobiliário (2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte), relativo aos imóveis compostos pelas salas números 1.701, 1.702, 1.703, 1.704, 1.705, 1.706, 1.707, 1.801, 1.802, 1.803, 1.804, 1.805, 1.806, 1.807, 19º e 20º andares corridos, com as respectivas vagas de garagens de números 126 a 153, do Edifício Mirafiori, situado na Rua Guajajaras, 40, nesta Capital.
Esclareço-lhe que os referidos imóveis vêm sendo utilizados pelo Tribunal de Justiça, para a acomodação de parte de suas instalações administrativas, sendo interesse do Poder Judiciário adquiri-los junto à AGROS - Instituto U.F.V. de Seguridade Social, pelo preço total de R$3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais), correspondentes ao seu valor de mercado, conforme avaliação realizada pela empresa “Edmond Curi - Engenharia, Avaliações e Perícias”, devidamente ratificada pela Secretaria de Obras desta Instituição.
Vale registrar, sobre a aquisição, que a proprietária se dispõe a receber o preço pactuado de forma parcelada, à razão de 25% (vinte e cinco por cento do valor) ainda no exercício de 2003, 25% (vinte e cinco por cento) em 2004 e 50% (cinqüenta por cento) em 2005, desde que as parcelas anuais remanescentes sejam corrigidas por índice oficial.
A proposta, além de atender aos interesses do Tribunal de Justiça, ajusta-se às possibilidades orçamentárias deste órgão e implica, em longo prazo, economia de recursos hoje despendidos em aluguéis.
Assim sendo, rogo-lhe submeter o presente à apreciação legislativa dessa Casa, a fim de que seja autorizada a aquisição, nos termos do artigo 18 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Des. Gudesteu Biber Sampaio, Presidente.”
- À Comissão de Justiça.
* - Publicado de acordo com o texto original.