PL PROJETO DE LEI 2447/2002
PROJETO DE LEI Nº 2.447/2002
Declara de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural São Francisco de Assis, com sede no Município de Pará de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural São Francisco de Assis, com sede no Município de Pará de Minas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 5 de novembro de 2002.
Miguel Martini
Justificação: A Fundação Educativa e Cultural São Francisco de Assis é uma entidade beneficente e sem fins lucrativos. Seus objetivos principais e permanentes são: realizar e divulgar programas sociais de interesse das comunidades carentes da região, especialmente os relacionados com jovens, crianças, viciados, dependentes químicos, grupos de mães, deficientes físicos, população de baixa renda; trabalhar na evangelização e na formação cristã; criar, manter e administrar atividades e programas culturais e educativos; executar serviços especiais de distribuição de sinais de televisão em regime simultâneo, não simultâneo ou misto, atendendo aos objetivos de implantação de serviços comunitários informativos ou de implementação de programas de interesse da comunidade.
A entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a anuência dos nobres colegas à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural São Francisco de Assis, com sede no Município de Pará de Minas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural São Francisco de Assis, com sede no Município de Pará de Minas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 5 de novembro de 2002.
Miguel Martini
Justificação: A Fundação Educativa e Cultural São Francisco de Assis é uma entidade beneficente e sem fins lucrativos. Seus objetivos principais e permanentes são: realizar e divulgar programas sociais de interesse das comunidades carentes da região, especialmente os relacionados com jovens, crianças, viciados, dependentes químicos, grupos de mães, deficientes físicos, população de baixa renda; trabalhar na evangelização e na formação cristã; criar, manter e administrar atividades e programas culturais e educativos; executar serviços especiais de distribuição de sinais de televisão em regime simultâneo, não simultâneo ou misto, atendendo aos objetivos de implantação de serviços comunitários informativos ou de implementação de programas de interesse da comunidade.
A entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a anuência dos nobres colegas à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.