PL PROJETO DE LEI 2374/2002
PROJETO DE LEI Nº 2.374/2002
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Vargem Alegrenses para o Povo, com sede no Município de Vargem Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Vargem Alegrenses para o Povo, com sede no Município de Vargem Alegre.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2002.
Olinto Godinho
Justificação: A Associação Comunitária dos Vargem Alegrenses para o Povo, conhecida também como ACOVAP, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que não remunera os membros de sua administração sob nenhum pretexto e que destina a totalidade de suas receitas e das rendas apuradas à consecução de suas finalidades estatutárias, quais sejam representar e defender as pessoas carentes e desenvolver ações para a melhoria de suas condições de vida.
A entidade preenche, assim, os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero contar o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Vargem Alegrenses para o Povo, com sede no Município de Vargem Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Vargem Alegrenses para o Povo, com sede no Município de Vargem Alegre.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2002.
Olinto Godinho
Justificação: A Associação Comunitária dos Vargem Alegrenses para o Povo, conhecida também como ACOVAP, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que não remunera os membros de sua administração sob nenhum pretexto e que destina a totalidade de suas receitas e das rendas apuradas à consecução de suas finalidades estatutárias, quais sejam representar e defender as pessoas carentes e desenvolver ações para a melhoria de suas condições de vida.
A entidade preenche, assim, os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero contar o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.