PL PROJETO DE LEI 2236/2002
PROJETO DE LEI Nº 2.236/2002
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Preventiva - ACASP -, com sede no Município de Divinópolis.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Preventiva - ACASP.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 17 de junho de 2002.
Amilcar Martins
Justificação: A Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Preventiva - ACASP -, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, cujo objetivo é dar suporte aos orgãos governamentais responsáveis pela segurança pública, com a logística necessária para a proteção da comunidade divinopolitana; celebrar convênios para o recebimento e aplicação de verbas na área de segurança pública e promover maior interação entre a sociedade civil e os referidos órgãos governamentais.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Preventiva - ACASP -, com sede no Município de Divinópolis.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Preventiva - ACASP.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 17 de junho de 2002.
Amilcar Martins
Justificação: A Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Preventiva - ACASP -, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, cujo objetivo é dar suporte aos orgãos governamentais responsáveis pela segurança pública, com a logística necessária para a proteção da comunidade divinopolitana; celebrar convênios para o recebimento e aplicação de verbas na área de segurança pública e promover maior interação entre a sociedade civil e os referidos órgãos governamentais.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Direitos Humanos, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.