PL PROJETO DE LEI 1850/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.850/2001
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Serra do Salitre, com sede nesse município.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Serra do Salitre, com sede nesse município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2001.
Hely Tarquínio
Justificação: A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serra do Salitre é uma sociedade beneficente cujas ações têm por finalidade promover medidas de âmbito municipal que visem assegurar o ajustamento e o bem-estar dos excepcionais, além de coordenar e executar, na sua área de jurisdição, os objetivos, os programas e a política da Federação das APAEs do Estado.
O trabalho que vem realizando desde 1997, quando entrou em funcionamento, a credencia ao título de entidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Serra do Salitre, com sede nesse município.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Serra do Salitre, com sede nesse município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 30 de outubro de 2001.
Hely Tarquínio
Justificação: A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serra do Salitre é uma sociedade beneficente cujas ações têm por finalidade promover medidas de âmbito municipal que visem assegurar o ajustamento e o bem-estar dos excepcionais, além de coordenar e executar, na sua área de jurisdição, os objetivos, os programas e a política da Federação das APAEs do Estado.
O trabalho que vem realizando desde 1997, quando entrou em funcionamento, a credencia ao título de entidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.