PL PROJETO DE LEI 1731/2001

PROJETO DE LEI Nº 1.731/2001

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Campo Belo da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Campo Belo.

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central de Campo Belo da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Campo Belo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2001.

Arlen Santiago

Justificação: O Conselho Central de Campo Belo da Sociedade de São Vicente de Paulo, fundado em 19/8/73, tem por finalidade a prática da caridade cristã através da assistência social. Baseado nos princípios de amor ao próximo, trabalha incessantemente para dar assistência às pessoas carentes, buscando confortá-las espiritualmente e amenizar suas dificuldades materiais.

Por se tratar de uma entidade que norteia seu trabalho pela solidariedade humana, espero contar com o apoio dos nobres pares nesta Casa para que ela seja declarada de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.