PL PROJETO DE LEI 1499/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.499/2001
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Sócio Econômica e Ambiental de Cataguases e Microregião - ADECAT.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Sócio Econômica e Ambiental de Cataguases e Microregião - ADECAT -, com sede no Município de Cataguases.
Art. 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 18 abril de 2001.
Alencar da Silveira Júnior
Justificação: A Agência de Desenvolvimento Sócio Econômica e Ambiental de Cataguases e Microregiões -ADECAT -, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como objetivos melhorar as condições da comunidade pelo estímulo à formação de convênios e parcerias técnicas, científicas, ambientais, culturais, sociais, econômicas e financeiras; desenvolver políticas com vistas à atração de novas empresas, à promoção do desenvolvimento regional, à captação e à formação de fornecedores, ao aumento na geração de emprego e renda, à assistência à entidades de classe; à assistência à entidades sociais e à assistência à entidades ambientais; atuar como instrumento indutor do desenvolvimento auto- sustentado; prestar apoio e assessoramento técnicos ao município e à região na formação de seus programas de desenvolvimento econômico, social e ambiental; assistir tecnicamente as empresas e entidades locais e regionais na implantação e na expansão de suas empresas, projetos, convênios e ações e em outras atividades; apoiar os programas de interesse do município e da região através das entidades, das autarquias, das fundações, dos órgãos e das empresas privadas.
No curto espaço de tempo de sua existência, a ADECAT já desenvolveu vários projetos, tais como: Amigos da Escola, cursos em diversas áreas, inclusive a área cultural, Despertar, palestras nas diversas áreas, inclusive a área cultural, Programa Brasil Empreendedor, Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas, projetos sociais, Rede de Agências, Roda de Negócios, seminários em diversas áreas e promoção do turismo.
Na área cultural, especificamente, desenvolveram os seguintes projetos: participação, como apoio cultural, na criação do Álbum de Figurinhas da História de Cataguases; elaboração, montagem e estruturação do “folder” e da sacola da Estação Ecológica de Água Limpa; promoção e estruturação da I Corrida Eco Turística de Cataguases, tendo em seu percurso os principais pontos turísticos da cidade; criação e estruturação de dez rotas ecoturísticas, tendo em seus roteiros fazendas do século passado, cachoeiras, museus e trilha às margens dos córregos e dos ribeirões; estruturação e organização da Cavalgada da Rota do Rochedo, inciando na Fazenda dos Moycanos, uma das mais antigas da região, construída em 1860, considerada uma relíquia arquitetônica e histórica da colonização mineira. A cavalgada passa também por outras localidades e foi criada com o objetivo de apresentar os sítios históricos que formaram a conscientização política e cultural de Cataguases; montagem, estruturação e liberação do Projeto Cultural Monumento Humberto Mauro junto ao Governo do Estado de Minas Gerais - Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Lei nº 12.773, de 1997; aprovação junto ao SEBRAE-MG de recurso para elaboração, montagem e estruturação do “folder” municipal com foco no acervo arquitetônico e cultural de Cataguases.
Na área social foram desenvolvidos os seguintes projetos: parceria com a Escola Municipal João Inácio Peixoto, no Distrito da Glória, com o desenvolvimento do Projeto Amigos da Escola - com o apoio TV Panorama; Projeto Caprinocultura Familiar na Escola João Inácio Peixoto com o objetivo de manutenção das crianças nas escolas, utilizando o leite da cabra na alimentação e como alternativa de complementação da renda familiar; projeto Despertar, realizado em Cataguases, em três bairros considerados carentes, com o objetivo de dar suporte ao desenvolvimento de atividades produtivas autônomas, incentivando a profissionalização da mão-de-obra, em sintonia com as características e vocações da própria comunidade; suporte na montagem, na estruturação e no desenvolvimento da Cooperativa de Produtos de Limpeza. Esse grupo foi criado para buscar a melhoria das condições sócio-econômicas na geração de emprego e renda.
Dessa forma, a comunidade de Cataguases e região, já está usufruindo os benefícios que a ADECAT vem proporcionando. Com o abnegado e inteligente trabalho de sua diretoria, dinâmica e dedicada, composta de pessoas de bem, preocupadas com o desenvolvimento de toda a região e de melhores condições de vida para a comunidade, a ADECAT já se credencia como exemplo de agência de desenvolvimento.
Assim, entendo ser justa e meritória a declaração de utilidade pública da ADECAT.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Sócio Econômica e Ambiental de Cataguases e Microregião - ADECAT.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Sócio Econômica e Ambiental de Cataguases e Microregião - ADECAT -, com sede no Município de Cataguases.
Art. 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 18 abril de 2001.
Alencar da Silveira Júnior
Justificação: A Agência de Desenvolvimento Sócio Econômica e Ambiental de Cataguases e Microregiões -ADECAT -, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como objetivos melhorar as condições da comunidade pelo estímulo à formação de convênios e parcerias técnicas, científicas, ambientais, culturais, sociais, econômicas e financeiras; desenvolver políticas com vistas à atração de novas empresas, à promoção do desenvolvimento regional, à captação e à formação de fornecedores, ao aumento na geração de emprego e renda, à assistência à entidades de classe; à assistência à entidades sociais e à assistência à entidades ambientais; atuar como instrumento indutor do desenvolvimento auto- sustentado; prestar apoio e assessoramento técnicos ao município e à região na formação de seus programas de desenvolvimento econômico, social e ambiental; assistir tecnicamente as empresas e entidades locais e regionais na implantação e na expansão de suas empresas, projetos, convênios e ações e em outras atividades; apoiar os programas de interesse do município e da região através das entidades, das autarquias, das fundações, dos órgãos e das empresas privadas.
No curto espaço de tempo de sua existência, a ADECAT já desenvolveu vários projetos, tais como: Amigos da Escola, cursos em diversas áreas, inclusive a área cultural, Despertar, palestras nas diversas áreas, inclusive a área cultural, Programa Brasil Empreendedor, Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas, projetos sociais, Rede de Agências, Roda de Negócios, seminários em diversas áreas e promoção do turismo.
Na área cultural, especificamente, desenvolveram os seguintes projetos: participação, como apoio cultural, na criação do Álbum de Figurinhas da História de Cataguases; elaboração, montagem e estruturação do “folder” e da sacola da Estação Ecológica de Água Limpa; promoção e estruturação da I Corrida Eco Turística de Cataguases, tendo em seu percurso os principais pontos turísticos da cidade; criação e estruturação de dez rotas ecoturísticas, tendo em seus roteiros fazendas do século passado, cachoeiras, museus e trilha às margens dos córregos e dos ribeirões; estruturação e organização da Cavalgada da Rota do Rochedo, inciando na Fazenda dos Moycanos, uma das mais antigas da região, construída em 1860, considerada uma relíquia arquitetônica e histórica da colonização mineira. A cavalgada passa também por outras localidades e foi criada com o objetivo de apresentar os sítios históricos que formaram a conscientização política e cultural de Cataguases; montagem, estruturação e liberação do Projeto Cultural Monumento Humberto Mauro junto ao Governo do Estado de Minas Gerais - Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Lei nº 12.773, de 1997; aprovação junto ao SEBRAE-MG de recurso para elaboração, montagem e estruturação do “folder” municipal com foco no acervo arquitetônico e cultural de Cataguases.
Na área social foram desenvolvidos os seguintes projetos: parceria com a Escola Municipal João Inácio Peixoto, no Distrito da Glória, com o desenvolvimento do Projeto Amigos da Escola - com o apoio TV Panorama; Projeto Caprinocultura Familiar na Escola João Inácio Peixoto com o objetivo de manutenção das crianças nas escolas, utilizando o leite da cabra na alimentação e como alternativa de complementação da renda familiar; projeto Despertar, realizado em Cataguases, em três bairros considerados carentes, com o objetivo de dar suporte ao desenvolvimento de atividades produtivas autônomas, incentivando a profissionalização da mão-de-obra, em sintonia com as características e vocações da própria comunidade; suporte na montagem, na estruturação e no desenvolvimento da Cooperativa de Produtos de Limpeza. Esse grupo foi criado para buscar a melhoria das condições sócio-econômicas na geração de emprego e renda.
Dessa forma, a comunidade de Cataguases e região, já está usufruindo os benefícios que a ADECAT vem proporcionando. Com o abnegado e inteligente trabalho de sua diretoria, dinâmica e dedicada, composta de pessoas de bem, preocupadas com o desenvolvimento de toda a região e de melhores condições de vida para a comunidade, a ADECAT já se credencia como exemplo de agência de desenvolvimento.
Assim, entendo ser justa e meritória a declaração de utilidade pública da ADECAT.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.