PROJETO DE LEI Nº 972/2000 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Matatu - ACOPROMA. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Matatu - ACOPROMA, com sede no Povoado do Matatu, no Município de Lagoa Dourada. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, abril de 2000. José Milton - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.