PROJETO DE LEI Nº 912/2000 Declara de utilidade pública a Associação Feminina do Bairro Morro da Mina e Adjacências, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Feminina do Bairro Morro da Mina e Adjacências, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 23 de março de 2000. Elaine Matozinhos Justificação: A Associação Feminina do Bairro Morro da Mina e Adjacências, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete, é uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem como finalidade colaborar no planejamento de obras de beneficência e assistência social, bem como lutar pela melhoria das condições de vida dos moradores do bairro e adjacências. A Associação foi fundada em 1996 e vem promovendo atividades sociais, culturais e desportivas. O reconhecimento da entidade como sendo de utilidade pública fortalecerá o trabalho que vem sendo realizado, trazendo ajuda e melhoria para todos os que contam com sua valiosa colaboração. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.