PROJETO DE LEI Nº 866/2000 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Boa Vista, com sede no Município de Várzea da Palma. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Boa Vista, com sede no Município de Várzea da Palma. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de de 2000. Arlen Santiago Justificação: A Associação Comunitária de Boa Vista foi fundada em 28/6/1989, na vila que lhe empresta o nome. Suas ações visam solucionar os problemas que impedem o progresso e o bem-estar da comunidade e estimular a integração e o convívio saudável entre seus associados. Ademais, a entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão por que esperamos contar com o apoio dos nobres colegas à aprovação do título declaratório proposto. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.