PL PROJETO DE LEI 859/2000
PROJETO DE LEI Nº 859/2000
Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, obra unida
à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Montes
Claros.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Asilo São Vicente de
Paulo, obra unida à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no
Município de Montes Claros.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, de de 2000.
Luiz Tadeu Leite
Justificação: O Asilo São Vicente de Paulo, fundado em 15/5/1904, tem
por finalidade a prática da assistência social.
Baseada nos princípios cristãos do amor do próximo, a instituição
trabalha incessantemente para oferecer assistência às pessoas idosas,
buscando confortá-las espiritualmente e amenizar suas dificuldades
materiais.
Por se tratar de entidade que norteia seu trabalho pela solidariedade
humana, espero contar com o apoio dos nobres pares para que seja
declarada de utilidade pública.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame
preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188,
c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.