PL PROJETO DE LEI 859/2000

PROJETO DE LEI Nº 859/2000 Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, obra unida à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Montes Claros. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, obra unida à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Montes Claros. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de de 2000. Luiz Tadeu Leite Justificação: O Asilo São Vicente de Paulo, fundado em 15/5/1904, tem por finalidade a prática da assistência social. Baseada nos princípios cristãos do amor do próximo, a instituição trabalha incessantemente para oferecer assistência às pessoas idosas, buscando confortá-las espiritualmente e amenizar suas dificuldades materiais. Por se tratar de entidade que norteia seu trabalho pela solidariedade humana, espero contar com o apoio dos nobres pares para que seja declarada de utilidade pública. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.