PROJETO DE LEI Nº 849/2000 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Vespasiano - ABEVE -, com sede no Município de Vespasiano. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente de Vespasiano - ABEVE -, com sede no Município de Vespasiano. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 9 de março de 2000. Irani Barbosa Justificação: A Associação Beneficente de Vespasiano vem prestando relevantes serviços à comunidade, notadamente no campo assistencial. Com a declaração de sua utilidade pública, terá maiores facilidades para desenvolver seu trabalho. Assim, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste projeto, considerando que a entidade preenche todos os requisitos apresentados pela legislação em vigor. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.