PROJETO DE LEI Nº 1.168/2000 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da União dos Moradores do Bairro Kátia, com sede no Município de Ribeirão das Neves. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária da União dos Moradores do Bairro Kátia, com sede no Município de Ribeirão das Neves. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de agosto de 2000. Eduardo Brandão Justificação: A Associação Comunitária da União dos Moradores do Bairro Kátia, fundada em 29/1/84, é uma sociedade civil, filantrópica, eminentemente assistencialista, não tem fins lucrativos, os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde a sua fundação, vem cumprindo fielmente as suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços direcionados para os moradores do bairro que a ela recorrem, além de orientar, esclarecer e motivar a comunidade nas ações conjuntas. A entidade tem por objetivo principal a promoção de atividades esportivas, culturais, sociais e de lazer; visa sempre à solidariedade e integração entre os moradores, acolhendo os menos favorecidos, adolescentes e idosos. E é por meio da promoção de ações no âmbito dos problemas sociais, econômicos, educacionais e de saúde que a Associação contribui com a sociedade de forma efetiva. Isto posto, a entidade espera, com o título declaratório de utilidade pública, firmar parcerias com órgãos do Estado, para atingir seus objetivos. Pelas razões aduzidas, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.