PL PROJETO DE LEI 1129/2000

PROJETO DE LEI Nº 1.129/2000 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Morro da Mesa, com sede no Município de Araxá. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art.1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Morro da Mesa, com sede no Município de Araxá. Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 11 de julho de 2000. Antônio Andrade Justificação: A Associação Comunitária do Morro da Mesa é uma entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade reunir esforços na busca de melhoramentos necessários para a população do Município de Araxá, bem como da conscientização política apartidária. Esperamos a anuência dos nobres pares para a aprovação deste projeto, uma vez que a entidade atende aos requisitos legais para a declaração de sua utilidade pública e aos propósitos de integração social. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.