PL PROJETO DE LEI 1129/2000
PROJETO DE LEI Nº 1.129/2000
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Morro da
Mesa, com sede no Município de Araxá.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art.1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária
do Morro da Mesa, com sede no Município de Araxá.
Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 11 de julho de 2000.
Antônio Andrade
Justificação: A Associação Comunitária do Morro da Mesa é uma
entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade reunir esforços na
busca de melhoramentos necessários para a população do Município de
Araxá, bem como da conscientização política apartidária.
Esperamos a anuência dos nobres pares para a aprovação deste projeto,
uma vez que a entidade atende aos requisitos legais para a declaração
de sua utilidade pública e aos propósitos de integração social.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame
preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188,
c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.