PROJETO DE LEI Nº 1.096/2000 Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro São Cristóvão, com sede no Município de Patrocínio. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro São Cristóvão, com sede no Município de Patrocínio. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de junho de 2000. Anderson Adauto Justificação: A Associação de Apoio Comunitário do Bairro São Cristóvão é uma sociedade civil sem fins lucrativos de duração indeterminada que tem por finalidade precípua promover medidas que visem a assegurar a proteção da família, da maternidade, da infância e da velhice, através de parceria com o poder público e campanhas comunitárias. Auxilia, ainda, a integração de seus associados no mercado de trabalho, prestando aos interessados cursos profissionalizantes em parceria com órgãos governamentais. Importa ressaltar que a entidade está em pleno funcionamento há mais de dois anos e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, que nada percebem pelo exercício de suas funções à frente da Associação. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.