PROJETO DE LEI Nº 1.048/2000 Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres de Galena, com sede no Município de Presidente Olegário. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres de Galena, com sede no Município de Presidente Olegário. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 18 de maio de 2000. Hely Tarqüínio Justificação: A Associação das Mulheres de Galena, fundada em 1991, tem por finalidades precípuas zelar pela saúde da comunidade, desenvolver programas agrícolas, promover atividades técnicas ligadas ao manuseio de diversas culturas, bem como eventos sociais e recreativos, visando ao bem-estar da comunidade onde está situada. A entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão por que esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.