PL PROJETO DE LEI 1040/2000
PROJETO DE LEI N° 1.040/2000
Declara de utilidade pública o Projeto Vida Resgatando Vidas, com
sede no Município de Moeda.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Projeto Vida
Resgatando Vidas, com sede no Município de Moeda.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, de maio de 2000.
Durval Ângelo
Justificação: O Projeto Vida Resgatando Vidas é uma sociedade civil
sem fins lucrativos que vem se destacando em Moeda pelo trabalho
praticado.
Orientado pelo cristianismo, o Projeto tem como objetivo desenvolver,
dentro de suas possibilidades e recursos, atividades de caráter social
visando à recuperação de viciados em drogas ou álcool.
Além disso, é seu objetivo a inclusão de mendigos na sociedade, para
que se tornem cidadãos conscientes de seus deveres e direitos.
A referida entidade atende aos requisitos legais para ser declarada
de utilidade pública. Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares
à aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame
preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188,
c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.