PROJETO DE LEI N° 1.040/2000 Declara de utilidade pública o Projeto Vida Resgatando Vidas, com sede no Município de Moeda. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o Projeto Vida Resgatando Vidas, com sede no Município de Moeda. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de maio de 2000. Durval Ângelo Justificação: O Projeto Vida Resgatando Vidas é uma sociedade civil sem fins lucrativos que vem se destacando em Moeda pelo trabalho praticado. Orientado pelo cristianismo, o Projeto tem como objetivo desenvolver, dentro de suas possibilidades e recursos, atividades de caráter social visando à recuperação de viciados em drogas ou álcool. Além disso, é seu objetivo a inclusão de mendigos na sociedade, para que se tornem cidadãos conscientes de seus deveres e direitos. A referida entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública. Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.