PROJETO DE LEI Nº 757/99 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Creche Dona Maria Rosa, com sede no Município de Santo Antônio do Grama. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Assistencial Creche Dona Maria Rosa, com sede no Município de Santo Antônio do Grama. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 1999. Mauri Torres Justificação: A Associação Assistencial Creche Dona Maria Rosa é uma sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolve atividades assistenciais, beneficentes e filantrópicas. Seu prazo de duração é indeterminado e tem como finalidades precípuas identificar e analisar os problemas da comunidade em diversas áreas e buscar meios para solucioná-los; proteger a família, as gestantes, as crianças e os idosos; prestar assistência médico-hospitalar e dentária e auxílio funeral às pessoas carentes da comunidade; combater a fome e a pobreza; estimular e apoiar a divulgação do esporte e da cultura; integrar seus beneficiários no mercado de trabalho; proteger o meio ambiente por meio de palestras e campanhas educativas e promover atividades ligadas à infra-estrutura urbana ou rural. Considerando-se a importância e a relevância dos serviços filantrópicos prestados pela Associação Assistencial Creche Dona Maria Rosa, espero contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.