PROJETO DE LEI Nº 740/99 Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Alto - AMA -, com sede no Município de Baependi. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Alto - AMA -, com sede no Município de Baependi. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de de 1999. Luiz Menezes Justificação: A Associação dos Moradores do Alto - AMA - é uma sociedade civil sediada no Município de Baependi que desde 1991 vem prestando relevantes serviços na área da assistência social. O grau de excelência da entidade se verifica em variados serviços: na manutenção de creche, na promoção de atividades esportivas, culturais, artesanais e de recreação, na construção e reforma de moradias, na prestação de assistência ambulatorial e laboratorial, enfim, no atendimento dos interesses e necessidades dos associados. É oportuno salientar que seus Diretores são pessoas de reconhecida idoneidade e que desempenham suas funções sem receber por isso recompensa ou remuneração pecuniária. Por tudo o que foi exposto, estou certo de que os colegas parlamentares haverão de prestar o imprescindível apoio para que este projeto de lei seja aprovado. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.