PROJETO DE LEI Nº 733/99 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Monte Sinai - ACOMOS -, com sede no Município de Itabirito. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Monte Sinai - ACOMOS -, com sede no Município de Itabirito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 30 de novembro de 1999. Ronaldo Canabrava Justificação: O projeto de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Comunitária do Monte Sinai - ACOMOS -, com sede no Município de Itabirito. A referida Associação é uma entidade civil de caráter beneficente, cultural, que presta serviços de assistência social e promoção humana. Tem por finalidade coordenar as obras e os movimentos sociais dos moradores da localidade, articulando, desenvolvendo e promovendo ações relativas a problemas sociais e educacionais, bem como a trabalhos de formação do espírito comunitário; promover o desenvolvimento da comunidade, a conscientização de suas potencialidades e necessidades, a união de esforços e a mobilização de recursos; dar aos moradores uma perspectiva global dos problemas existentes, encaminhando-os, debatendo-os com base na experiência e nos anseios comuns; coordenar a elaboração de planos de melhoramentos e bem-estar, mobilizar recursos, etc. Conforme atesta o Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, a referida Associação está em pleno e regular funcionamento há mais de dois anos, cumpre com suas finalidades estatutárias, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e que não auferem remuneração pelo exercício de seus respectivos cargos. Pela relevância social de nossa proposta, esperamos contar com o apoio de nossos pares à sua aprovação. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.