PROJETO DE LEI Nº 510/99 Cria a Medalha Calmon Barreto. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica criada a Medalha Calmon Barreto, que será concedida às pessoas físicas ou jurídicas que se tenham dedicado ao desenvolvimento de atividades culturais e turísticas no Estado. Art. 2º - A cerimônia de entrega da Medalha Calmon Barreto será realizada anualmente, no dia 19 de dezembro, como parte das comemorações do aniversário da cidade de Araxá, de cujo calendário oficial passa a fazer parte. Art. 3º - As condecorações serão entregues pelo Governador do Estado, de acordo com o cerimonial estabelecido pelo regimento do Conselho da Medalha Calmon Barreto. § 1º - Os agraciados receberão diplomas assinados pelo Governador do Estado, pelo Presidente, pelo Presidente de Honra, pelo Vice- Presidente e pelo Secretário do Conselho da Medalha. § 2º - A relação dos agraciados com a Medalha Calmon Barreto será publicada no órgão oficial dos Poderes do Estado. Art. 4º - A Medalha Calmon Barreto será administrada por Conselho constituído de um representante de cada um dos seguintes órgãos: I - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; II - Secretaria de Estado da Cultura; III - Secretaria de Estado de Turismo; IV - Conselho Estadual de Cultura; V - Conselho Estadual de Turismo; VI - Prefeitura Municipal de Araxá; VII - Câmara Municipal de Araxá; VIII - Universidade do Estado de Minas Gerais. § 1º - O membro do Conselho da Medalha será indicado pelo titular do órgão representado e nomeado pelo Governador do Estado. § 2º - O Conselho da Medalha Calmon Barreto elegerá um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário entre seus membros, de acordo com as normas estabelecidas por seu regimento. § 3º - Ao Prefeito Municipal de Araxá será concedido o título de Presidente de Honra do Conselho, sem direito a voto. § 4º - Os membros do Conselho não serão remunerados pelo exercício do cargo. Art. 5º - Compete ao Conselho da Medalha Calmon Barreto: I - elaborar seu regimento; II - aprovar os candidatos indicados para receber a medalha; III - zelar pelo prestígio da medalha; IV - aprovar as medidas necessárias ao bom desempenho de suas funções; V - suspender ou cancelar o direito de uso da medalha, nos termos do regimento; VI - manter acervo atualizado de objetos e publicações referentes ao homenageado; VII - manter livro de registro, em que serão inscritos, por ordem cronológica, os nomes dos agraciados com a medalha e seus dados biográficos. Parágrafo único - Constarão no regimento as especificações de tamanho e desenho da medalha e do diploma, bem como as condições e particularidades de sua concessão. Art. 6º - O Conselho da Medalha Calmon Barreto se reunirá ordinariamente, conforme determinar o regimento, e extraordinariamente, por convocação de seu Presidente. § 1º - O "quorum" para deliberação do Conselho é de um terço de seus membros. § 2º - A concessão da medalha será aprovada pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros do Conselho. Art. 7º - Compete aos membros do Conselho da Medalha a indicação de candidatos a recebê-la. Parágrafo único - As indicações conterão o nome completo e a qualificação do candidato à homenagem, seus dados biográficos, a relação de serviços por ele prestados nas áreas da cultura e do turismo e a relação das condecorações que possuir. Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de agosto de 1999. César de Mesquita - Alberto Pinto Coelho - Carlos Pimenta - Bené Guedes - Luiz Fernando Faria - Paulo Pettersen - Antônio Andrade - Rogério Correia - Olinto Godinho - Djalma Diniz - Hely Tarqüínio - Agostinho Silveira - Sebastião Navarro Vieira. Justificação: Em tupi-guarani, Araxá significa "lugar alto onde primeiro se avista o sol". A fama da fertilidade de suas terras, de seu clima e de suas águas milagrosas atraiu colonizadores que dizimaram uma tribo de índios, a dos arachás, que habitava a região há quatro séculos. No séc. XVIII, morou na cidade a legendária Dona Beja, responsável, segundo a história, pelo fato de o Triângulo pertencer ao Estado de Minas Gerais. Em 1944, com a inauguração do complexo turístico e arquitetônico do Barreiro, envolvendo o Grande Hotel, termas e fontes de águas minerais, o município passou a atrair turistas de todo o mundo. Atualmente, Araxá passa por um momento singular em sua vocação turística. A restauração das termas, já em funcionamento, e a proximidade da reabertura do Grande Hotel colocam o município novamente em evidência, no que se refere ao turismo, em Minas Gerais, no Brasil e no mundo. A vocação turística da cidade, aliada à história do artista maior de nossa terra, Calmon Barreto, nos motiva a apresentar este projeto de lei, esperando a melhor acolhida entre nossos pares. Trata-se de uma medalha que irá homenagear os mineiros vinculados ao turismo e à arte. A seguir, transcrevemos trecho extraído da publicação "O Trem da História" (" Boletim Informativo do Setor de Patrimônio Histórico da Fundação Cultural Calmon Barreto", ano 4, nº 13, abril, maio e junho de 1994 - edição comemorativa dos dez anos de existência da Fundação Cultural Calmon Barreto e homenagem desta entidade ao seu patrono). Calmon Barreto Nasceu na cidade de Araxá no dia 20/11/1909. Filho de Aníbal Barreto e Alfonsina de Carvalho Barreto, viveu a primeira infância na Fazenda Garimpo do Ouro, propriedade de sua família. O despertar para a arte Estudou no Grupo Delfim Moreira, Instituto Brasil (fundado por José Bento Coelho) e na Escola Nossa Senhora Auxiliadora (particular), que funcionou na residência do Sr. José Marçal da Cruz, a qual tinha como responsável a professora Luiza Baptista Machado. De acordo com seu depoimento, sua iniciação nas artes ocorreu ainda cedo: "Tinha terminado o curso primário quando aqui apareceu um pintor chamado Pedro Leopoldo Vieira, formado pela Escola de Belas Artes da Bahia. Naquele tempo não havia universidades, e sim escolas. Ele veio pintar a casa do Cel. Adolpho Ferreira de Aguiar, porque se usava pintar frutas nas varandas e salas de jantar. Então eu vi esse pintor trabalhando na vizinhança de nossa casa e o achei muito feliz, porque ele cantava enquanto pintava. Eu era muito vagabundo, como todo menino, moleque, como todos daquela idade, andava de pé no chão, vivia à beira dos córregos. Pensei: é aquilo que eu quero aprender. Eu ficava o dia inteiro vendo-o pintar. Eu chamuscava umas tintinhas dele e comecei a rebocar as paredes da minha casa. Então ele começou a reclamar e disse a meu pai: Quem sabe seu menino tem jeito para a arte? E começou a ensinar-me desenho e pintura por 5 mil réis por mês." Em março de 1922 embarcou para o Rio de Janeiro com o pintor Pedro Leopoldo e a família. Com apenas 12 anos de idade começou a trabalhar na Casa da Moeda e a freqüentar uma escola de formação de desenhistas e gravadores. Teve formidáveis mestres, e, segundo suas próprias palavras, "não há talento no indivíduo, há o mestre". Calmon acreditava que só a vontade não era suficiente para que alguém se tornasse um grande artista; era preciso ter a mão de um bom mestre para guiá-lo pelo mundo das artes. Com 14 anos, após passar no exame de admissão, ingressou na Escola de Belas Artes. Foi aluno de Augusto Girardet, Otto Reim e Hilarião. Conviveu, também, durante esse período com os artistas e professores Leopoldo Campos, Jorge Soubre, Hermínio Pereira e Francisco Marinho, que trabalhavam na Casa da Moeda. A convivência com esses mestres trouxe, como conseqüência, o aprimoramento do seu trabalho. A partir de 1924 houve o reconhecimento do seu talento por parte da crítica especializada, o que veio confirmar a sua teoria sobre o papel fundamental que o mestre exerce na formação do artista. Os prêmios Nesse ano obteve menção honrosa (de 1º grau) no Salão Nacional de Belas Artes e foi, também, aprovado no exame de admissão para o curso de gravura intitulado "Modelo Vivo e Rudimentos e Perspectivas", ministrado pelo gravador italiano Augusto Girardet. Em 1926 obteve a medalha de bronze do Salão Nacional de Belas Artes e, no ano seguinte, a medalha de prata (Prêmio Maria Pardos). Em 1929 venceu um concurso, cujo prêmio era uma viagem à Europa; considerado o prêmio máximo a que um artista em formação poderia aspirar naquela época, pois havia sido ganho por Cândido Portinari. Calmon obteve esse sucesso com o baixo-relevo "Garimpeiros" e a gravura em aço intitulada "Índio". Na Europa, além de visitar inúmeros museus nos países que percorreu, freqüentou, em Roma, os restritos cursos da Real Escola da Medalha, que admitia, no máximo, 50 alunos do mundo inteiro. Freqüentou, também, cursos na Rela Academia Ripetto e no Círculo Artístico. Na avaliação de Calmon, todos esses cursos não se igualavam aos conhecimentos que o mestre Girardet lhe proporcionara no Brasil. Em 1932 retornou ao Brasil e foi nomeado Gravador-Mestre da Casa da Moeda. Esse trabalho limitava, restringia o espírito irrequieto e criativo do jovem Calmon Barreto, que abandonou o cargo em 1934. Dedicou-se, então, à ilustração de revistas e jornais, tais como: "Revista da Semana", "O Malho", "O Cruzeiro", "Fon-Fon" e o "Jornal", do Rio de Janeiro. Nesse ano foi eleito membro do Conselho Nacional de Belas Artes, seção gravura. O escultor Como escultor obteve, em 1938, a medalha de prata no Salão Nacional de Belas Artes, com as seguintes obras: "Porta da Cripta", monumento em bronze de Laguna, "Crucifixo de Mausoléu" e uma série de baixos- relevos. Como gravador, obteve medalha de ouro com o trabalho "Orquídeas". Em 1939, com o baixo-relevo "Batalha de Guararapes" (obra doada pelo autor à Fundação Cultural Calmon Barreto em 1990), obteve a medalha de ouro no Salão Nacional de Belas Artes. No exercício da docência, Calmon foi professor de diversas disciplinas na Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro. Foi professor- assistente de desenho de modelo vivo (1942-1947) e professor titular da cadeira de Anatomia e Fisiologia Artística, pela qual defendeu teses em 1951. Durante a sua atividade de professor, abandonou a gravura e dedicou- se à escultura, modalidade em que conseguiu alguns de seus maiores louros. O pintor Sua carreira como pintor se deu após a sua aposentadoria como professor. Apaixonado pelo Brasil e por tudo que fosse brasileiro, Calmon nutria uma profunda admiração pela tradição pictórica brasileira e a considerava a melhor das Américas. Dentro da Escola Impressionista, Calmon considerava Visconti tão bom ou melhor que os pintores franceses. Em 1968 retornou a Araxá e iniciou uma nova fase na sua produção artística. Com exceção das marinhas pintadas durante o período em que morou no litoral fluminense, sua pintura é centrada na história, nas tradições e na paisagem regional. Isso fez com que Calmon fosse considerado o "pintor da nossa história".

Em 1984, após ter participado do movimento pró-criação de uma entidade cultural em Araxá, Calmon foi o escolhido como patrono da fundação. Como patrono, Calmon não se limitou apenas a emprestar seu nome à instituição. No ano de 1987 fez a doação da tela "A chegada do Zebu ao Brasil" para ser vendida e, com isso, sanar as dificuldades financeiras da entidade. Isso, felizmente, não foi necessário, e essa obra, hoje, faz parte do nosso acervo. Com a finalidade de incentivar e valorizar o artista local, Calmon idealizou e redigiu o regulamento do I Salão de Artes Plásticas de Araxá, cuja abertura se deu em maio de 1988. Foi presença marcante nesses dez anos da Fundação; ora doando obras de grande valor artístico, ora cedendo os direitos de reprodução fotográfica de telas que retratam fases da nossa história. Tais reproduções estão expostas no Museu Sacro da Igreja de São Sebastião. Calmon Barreto foi colaborador do jornal "Correio de Araxá", de Leonilda Scarpellini Montandon, no qual fez uma análise da obra de Bento Antônio da Boa Morte, que se constitui em única fonte de pesquisa sobre o escultor, que aqui viveu no século XIX. Escreveu vários livros, tendo publicado apenas "Araticum - Histórias de Calmon Barreto". Foi membro da Academia Araxaense de Letras, na qual ocupou a cadeira número 9, vaga deixada pelo Sr. Clodoveu Afonso de Almeida, cujo patrono é Casimiro de Abreu. Calmon Barreto faleceu em Araxá, no dia 9/6/94. Calmon Barreto amou profundamente a cidade onde nasceu e quando a ela se referia era com saudade que o fazia, sem perder, contudo, o espírito crítico que o caracterizava: "Aqui era uma cidade muito pacata, onde havia arte em tudo. Por volta de 1915 a 1920, a cidade era de uma beleza fora do comum, dentro do seu estilo colonial. Tudo isso foi destruído pela burrice humana com a mania de imitação do estrangeiro". - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Turismo para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.