PROJETO DE LEI Nº 472/99 Declara de utilidade pública o Esporte Clube União Vargem Alegre, com sede no Município de Ervália. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube União Vargem Alegre, com sede no Município de Ervália. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de julho de 1999. Bené Guedes Justificação: O Esporte Clube União Vargem Alegre é uma sociedade civil sem finalidade lucrativa que tem entre outros objetivos definir a prática de esporte, desenvolvendo o intercâmbio social e esportivo com outras sociedades congêneres. Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarado de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.