PROJETO DE LEI Nº 380/99 Declara de utilidade pública a Associação Metodista de Ação Social - AMAS -, com sede no Município de Poços de Caldas. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Metodista de Ação Social - AMAS -, com sede no Município de Poços de Caldas. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de junho de 1999. Sebastião Navarro Vieira Justificação: A Associação Metodista de Ação Social - AMAS -, com sede na cidade de Poços de Caldas, tem por objetivo o desenvolvimento de atividades, na área da ação social, com vistas à proteção da saúde, da família, de gestantes, crianças e idosos, bem como ao combate à fome e à pobreza, além de promover a integração dos membros de sua comunidade no mercado de trabalho. A entidade vem prestando relevantes serviços à comunidade poçoscaldense, fazendo jus à declaração de sua utilidade pública. Diante do exposto, espero o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.