PROJETO DE LEI Nº 1.892/98 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro Bicas, com sede no Município de Itapecerica. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro Bicas, com sede no Município de Itapecerica. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de de 1998. Geraldo Rezende Justificação: A Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro Bicas tem-se destacado no Município de Itapecerica entre as instituições destinadas ao desenvolvimento gratuito das atividades sociais, educativas, culturais, recreativas, de lazer e esportes e à assistência aos carentes, combatendo a fome e a pobreza, mediante doações. De caráter assistencial, a entidade funciona há dois anos e sua diretoria é composta por pessoas idôneas, que não recebem remuneração pelos cargos ocupados. Por acreditar nos benefícios que ela traz ao município, apresentamos este projeto, solicitando o apoio de nossos ilustres pares para sua aprovação. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.