PROJETO DE LEI Nº 1.887/98 Declara de utilidade pública a Associação Feminina dos Moradores do Conjunto Mariano de Abreu e Adjacências, com sede no Município de Belo Horizonte. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Feminina dos Moradores do Conjunto Mariano de Abreu e Adjacências, com sede no Município de Belo Horizonte. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 19 de agosto de 1998. João Batista de Oliveira Justificação: A Associação Feminina dos Moradores do Conjunto Mariano de Abreu e Adjacências, com sede no Município de Belo Horizonte, é uma entidade civil sem fins lucrativos, integrada por sócios idôneos, que visa à melhoria das condições de vida da população da região onde atua. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.