PROJETO DE LEI Nº 1.879/98 Declara de Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paulo de Poço Fundo, com sede no Municipio de Poço Fundo. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo de Poço Fundo, com sede no Município de Poço Fundo. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, de agosto de 1998. Jorge Eduardo de Oliveira Justificação: A Sociedade São Vicente de Paulo de Poço Fundo é sociedade civil beneficiente e sem fins lucrativos. Seu objetivo primordial é a prática da caridade cristã, por meio de assistência social gratuita às pessoas carentes nascidas no municipio. Para isso mantém asilo, assiste a velhice desamparada e presta serviços de atendimento médico, social, religioso, cultural e psicológico aos idosos. A entidade também fornece temporariamente, dentro de suas possibilidades, cestas básicas a pessoas carentes, e, dessa forma, propicia vida digna aos membros da comunidade. Pelo exposto, depreende-se que a entidade está apta, sob todos os aspectos, a receber o título declaratório ora proposto, razão por que esperamos a anuência dos nobres colegas. - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.