PL PROJETO DE LEI 1603/1998
PROJETO DE LEI Nº 1.603/98
Declara de utilidade pública o Centro de Assessoria aos Movimentos
Populares e Sindicais do Sul de Minas - Sapucaí, com sede no Município
de Pouso Alegre.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Assessoria
aos Movimentos Populares e Sindicais do Sul de Minas - Sapucaí, com
sede no Município de Pouso Alegre.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 1998.
Durval Ângelo
Justificação: O Centro de Assessoria aos Movimentos Populares e
Sindicais do Sul de Minas - Sapucaí, entidade com sede no Município de
Pouso Alegre, fundada em dezembro de 1985, tem o fim de assessorar as
entidades sindicais e ligadas aos movimentos populares, de modo a
consolidá-las. Nos últimos anos, tem trabalhado prioritariamente em
três frentes: trabalho na zona rural, valorização da mulher e educação
e formação para a cidadania.
Diante do exposto e reconhecendo o grande serviço prestado pela
entidade a seus filiados, esperamos contar com o apoio dos nobres
membros desta Casa para a aprovação da proposição.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame
preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188,
c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.