PL PROJETO DE LEI 1348/1997
PROJETO DE LEI Nº 1.348/97
Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, com sede no Município de Nanuque.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, com sede no Município de Nanuque.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 26 de agosto de 1997.
Miguel Martini
Justificação: Trata a proposição de declarar de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, sociedade civil com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que tem por objetivo assistir idosos que não disponham de rendimentos e de familiares a quem possam recorrer.
A entidade zela pela integridade física e moral das pessoas por ela acolhidas, proporcionando-lhes assistência social, material e espiritual e reconhecendo sua dignidade, na medida em que possibilita, de acordo com suas habilidades, aptidões e limitações, desempenharem alguma atividade, fazendo com que se integrem na sociedade.
Além dessas considerações, é importante ressaltar que o trabalho realizado pela instituição tem por meta estimular a sensibilidade e a solidariedade humanas, que hoje se encontram adormecidas em nossa sociedade.
Pelo que foi dito, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo merece o título declaratório de utilidade pública proposto neste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde e Ação Social, para deliberação, nos termos do art. 195, c/c o art. 104, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, com sede no Município de Nanuque.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, com sede no Município de Nanuque.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 26 de agosto de 1997.
Miguel Martini
Justificação: Trata a proposição de declarar de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, sociedade civil com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que tem por objetivo assistir idosos que não disponham de rendimentos e de familiares a quem possam recorrer.
A entidade zela pela integridade física e moral das pessoas por ela acolhidas, proporcionando-lhes assistência social, material e espiritual e reconhecendo sua dignidade, na medida em que possibilita, de acordo com suas habilidades, aptidões e limitações, desempenharem alguma atividade, fazendo com que se integrem na sociedade.
Além dessas considerações, é importante ressaltar que o trabalho realizado pela instituição tem por meta estimular a sensibilidade e a solidariedade humanas, que hoje se encontram adormecidas em nossa sociedade.
Pelo que foi dito, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo merece o título declaratório de utilidade pública proposto neste projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde e Ação Social, para deliberação, nos termos do art. 195, c/c o art. 104, inciso I, do Regimento Interno.