PL PROJETO DE LEI 4397/2025
PL 4397/2025
Agora
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Dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal nas escolas da
rede estadual de ensino.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da oferta de aulas de defesa pessoal, para meninas e meninos, nas escolas da rede estadual, dentro da disciplina de Educação Física. Determina que as aulas terão caráter educativo, preventivo e inclusivo, com foco no desenvolvimento da autoconfiança, disciplina, respeito mútuo, consciência corporal e preparo para situações de risco, sem estímulo à violência. A regulamentação caberá à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, em conjunto com a Secretaria de Esportes, que definirá conteúdos, métodos e capacitação dos profissionais, respeitando as diretrizes curriculares e a faixa etária dos alunos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da oferta de aulas de defesa pessoal, para meninas e meninos, nas escolas da rede estadual, dentro da disciplina de Educação Física. Determina que as aulas terão caráter educativo, preventivo e inclusivo, com foco no desenvolvimento da autoconfiança, disciplina, respeito mútuo, consciência corporal e preparo para situações de risco, sem estímulo à violência. A regulamentação caberá à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, em conjunto com a Secretaria de Esportes, que definirá conteúdos, métodos e capacitação dos profissionais, respeitando as diretrizes curriculares e a faixa etária dos alunos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/11/2025
Remessa do Ofício 2893 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2893 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
04/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
08/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
25/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
23/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.