PL PROJETO DE LEI 4299/2025
PL 4299/2025
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Institui o programa Sistema Estadual de Alertas de Segurança Pública
Sentinela Digital-MG.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui sistema de alertas de segurança pública destinado a reduzir a exposição da população a riscos, difundir informações de interesse coletivo e emitir alertas emergenciais. As mensagens serão fundamentadas exclusivamente em dados oficiais de órgãos de segurança e enviadas apenas a dispositivos móveis localizados em áreas afetadas. A tecnologia de difusão celular utilizada não implicará coleta, armazenamento ou compartilhamento de dados pessoais dos destinatários. Substitutivo nº 1: Substitui a criação do Programa Sentinela Digital MG por diretrizes genéricas para uma política de divulgação de informações e alertas de segurança pública. Suprime disposições técnicas, procedimentais e de governança.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui sistema de alertas de segurança pública destinado a reduzir a exposição da população a riscos, difundir informações de interesse coletivo e emitir alertas emergenciais. As mensagens serão fundamentadas exclusivamente em dados oficiais de órgãos de segurança e enviadas apenas a dispositivos móveis localizados em áreas afetadas. A tecnologia de difusão celular utilizada não implicará coleta, armazenamento ou compartilhamento de dados pessoais dos destinatários. Substitutivo nº 1: Substitui a criação do Programa Sentinela Digital MG por diretrizes genéricas para uma política de divulgação de informações e alertas de segurança pública. Suprime disposições técnicas, procedimentais e de governança.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública.
04/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2025, pág 68.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2025, pág 68.
24/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
19/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
17/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 88. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 88. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.