PL PROJETO DE LEI 4295/2025
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência
contra os profissionais da educação no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Anexada a
PL 1599 de 2023
Indexação
Resumo Estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra profissionais da educação, denominadas "SOS Educação". Delimita os conceitos de profisssionais da educação e de violância contra os profissionais da educação. Determina os deveres do aluno e os direitos do profissional da educação e a responsabilidade dos envolvidos no processo : o autor e eus pais e responsáveis, o gestor.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Anexada a
PL 1599 de 2023
Indexação
Resumo Estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra profissionais da educação, denominadas "SOS Educação". Delimita os conceitos de profisssionais da educação e de violância contra os profissionais da educação. Determina os deveres do aluno e os direitos do profissional da educação e a responsabilidade dos envolvidos no processo : o autor e eus pais e responsáveis, o gestor.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/10/2025
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 19. Anexe-se ao PL 1599 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 19. Anexe-se ao PL 1599 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.